Ministros de Temer entregam proposta de Orçamento ao vice-presidente do Senado

Jorge Viana (PT-AC), que prometeu atenção especial na discussão e aprovação do projeto.


Jorge Viana (PT-AC), recebeu a proposta de orçamento para 2017

Jorge Viana (PT-AC), recebeu a proposta de orçamento para 2017 Foto: Roque de Sá/Agência Senado

No dia em que Michel Temer tomou posse da Presidência da República, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, entregaram ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. A proposta segue a limitação das despesas primárias da União em 2017 (gastos deste ano, com restos a pagar, corrigidos pela inflação oficial — IPCA), prevista na Proposta de Emenda à Constituição do Novo Regime Fiscal (PEC 241/2016, na Câmara), em tramitação no Congresso.

— Em relação a educação e saúde, foram mantidas as regras atuais. Nós respeitamos rigorosamente o que prevê a Constituição atualmente, e até colocamos recursos acima dos mínimos exigidos — garantiu o ministro.

A proposta foi recebida pelo 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), que prometeu atenção especial na discussão e aprovação do projeto.

— Agora devemos ter uma ação muito intensa na apreciação da proposta que chega do governo. Obviamente a crise econômica e o confronto político vão se refletir no debate sobre o Orçamento, mas este é um momento institucional.

A LOA também deve seguir a limitação orçamentária do déficit fiscal de R$ 139 bilhões como meta do governo federal para o ano que vem. O valor está previsto na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, com texto-base aprovado pelo Congresso na madrugada do dia 24 de agosto.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as despesas públicas vinham crescendo acima da inflação todos os anos e, em 2016, o crescimento acima da inflação será zero.

— É uma medida extremamente importante e rigorosamente de acordo com a nossa PEC — disse na coletiva da primeira reunião ministerial após a posse de Temer.

Para o relator da proposta orçamentária, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o objetivo é trabalhar em conjunto para apresentar um orçamento realista ao país.

— Nós estamos diante do desafio de apresentar uma proposta para que o Brasil possa avançar, que nós possamos voltar a gerar emprego, que os investimentos possam voltar, que haja uma distensão política do país, e que nós possamos, agora, na peça orçamentária, trabalhar junto com o governo e o Congresso para que nós possamos apresentar um Orçamento realista para 2017.

Fonte: Agência Senado

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