"Aqueles vetos que foram votados ontem, praticamente todos eles tinham a ver com diminuir os gastos. [A presidente Dilma Rousseff] vetou porque eram fontes de novos gastos. Eram origem da exigência de novos impostos. Cada um daqueles vetos que foram mantidos contribuiu para que não tenhamos novos impostos. O risco era amanhã se ter que entrar no bolso do contribuinte. Essa é a equação que temos", declarou o ministro da Fazenda.
Nesta terça-feira (22) e na madrugada de quarta-feira, o Congresso Nacional manteve 26 dos 32 vetos da presidente Dilma Rousseff. A apreciação dos seis vetos restantes dependerá agora de uma nova sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores), em data a ser definida. Não foi votado, porém, o veto do reajuste de até 78% para servidores do Judiciário.
Parte das matérias vetadas elevaria despesas públicas e dificultaria o ajuste fiscal do governo, que busca evitar déficit no Orçamento da União do ano que vem. Uma eventual derrubada de todos os vetos geraria um gasto extra para o governo de R$ 23,5 bilhões no ano que vem, segundo estimativa do Ministério do Planejamento. Entre os mantidos, está o veto ao texto que acabou com o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria.
De acordo com o ministro da Fazenda, cada vez que se cria um gasto permanente, "cedo ou tarde haverá repercussão nos impostos". "Equação que não tem a menor dúvida. Temos de partir da solidez fiscal, que é a primeira fonte de segurança. Temos de olhar os gastos", afirmou ele durante o evento na OAB.
Na avaliação do ministro da Fazenda, todos têm de focar na volta do crescimento e geração de empregos. "Temos de estar preparados para fazermos tudo o que é necessário. Temos o desejo, o objetivo e a estratégia. Estarmos preparados para seguir nessa estratégia e a segurança jurídica é fundamental. Onde não há segurança fiscal, não há segurança jurídica. A incerteza fiscal evidentemente impossibilita o investimento", disse ele.
Críticas da OAB
Durante o evento, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, fez críticas às propostas do governo de aumentar a carga tributária por meio da subida de tritutos, ou via recriação de outros que já existiam anteriormente, como a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) - cuja proposta foi enviada nesta terça-feira (22) ao Congresso Nacional.
"Não podemos aceitar antigas soluções. É preciso consertar orçamento, desburocratizar o Brasil para que tenhamos um ambiente propício para o investimento. Mas não podemos ter para isso a corrida ao bolso dos contribuintes. Entendemos a necessidade de ajustes, mas não podemos permitir a elevação da carga tributária. Ninguém no país suporta mais o aumento de impostos ou a criação de novos tributos. Temos um governo reeleito, que não foi pego de surpresa. Esperamos que medidas que reduzam o tamanho da máquina [pública] sejam tomadas e que gastos sejam cortados, que mordomias sejam extintas, e que os brasileiros não tenham novamente de pagar pelo ônus do ajuste fiscal", declarou ele.
Fonte: globo.com