Ministério recebe os termos de cooperação técnica de poderes para unif

O gerente de Projetos do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Hélio Fernandes, esteve reuni


A vistoria aconteceu manhã desta quinta-feira (9).

A vistoria aconteceu manhã desta quinta-feira (9). Foto: Paulo Pincel

O gerente de Projetos do Ministério da FAzenda - que incorporou a Previdência Social -, Hélio Fernandes, esteve reunido com o secretário de Estado da Administração e Previdência, Franzé Silva, e o superintendente da Previdência do Estado, Marcos Steiner, para entregar os Termos de Cooperação Técnica assinados com o Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado e elaborados pela Suprev sobre o Regime Próprio da Previdência Social do Estado do Piauí.

Os documentos serão entregues ao Ministério da Fazenda para comprovar que o Piauí está cumprindo a determinação constitucional de centralizar a gestão do regime previdenciário de todos os poderes do Estado. A Constituição Federal, em seu artigo 40, estabelece: “o Regime Próprio de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será administrado por unidade gestora única integrante da estrutura da Administração Pública de cada ente federativo, que tenha por finalidade a sua administração, gerenciamento e operacionalização, incluindo a arrecadação e gestão de recursos e fundos previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios”.

Segundo Hélio Fernandes, o Estado do Piauí está cumprindo uma determinação constitucional de ter uma unidade para gerir a previdência de todos os órgãos. “Estamos consolidando essa Unidade Gestora Única aqui no Piauí”, afirma o gerente.

Para Franzé Silva, desde 2003 que o Piauí tenta implantar essa Unidade Única, e "só agora estamos conseguindo”.

Marcos Steiner diz estar satisfeito com o resultado porque o sistema estará totalmente implantado a partir de julho deste ano. “Cada poder e órgão aposentava, fazia o processo por lá mesmo e ninguém sabia quem era o servidor. Fizemos parcerias com os poderes para ter acesso à folha de pagamento dos ativos para saber da contribuição previdenciária. Foi um trabalho de 10 anos que está se consolidando agora”, diz o superintendente.

Fonte: SeadPrev/Eli Lopes

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