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Ministério Público pede interdição imediata da Delegacia de Barras

O Estado do Piauí tem 72 horas a partir da decisão judicial para apresentar justificativa
Fonte: Redação Piauí Hoje | Editor: Alinny Maria 19/03/2018 12:10
Delegacia de Barras Delegacia de BarrasFoto: MP/PI

O Ministério Público do Piauí solicitou a interdição imediata da Delegacia de Barras, a 116 km de Teresina. A Ação Civil Pública foi ajuizada por meio do promotor de Justiça Glécio Setúbal, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barras. O prédio ficará interditado até que o Governo realize as melhorias necessárias.

“As celas não possuem a menor condição de receber um ser humano, estão sujas, não possuem banheiro e nem local adequado. A delegacia está sem escrivão e há uma deficiência de efetivo policial. As instalações hidráulica e elétrica estão em péssimas condições e o Estado vem se omitindo em tomar providências”, comenta Glécio Setúbal.

Na ação, o promotor ressalta que a delegacia de Barras não atende aos comandos constitucionais e legais, e causa riscos tanto aos custodiados como também aos servidores públicos que ali trabalham e a própria população.

“[...] direitos estão sendo diariamente violados, assim como estão sendo lesados objetivos da segurança pública ao manter-se na região central da cidade um estabelecimento sem estrutura de funcionamento e em condições inseguras, tendo como vizinhas várias residências e estabelecimentos comerciais. A rotina conturbada da Delegacia de Polícia revela que a população barrense está exposta a riscos, o que leva mais uma vez à conclusão que a atual situação do estabelecimento lesa direitos difusos. Ademais, os riscos de contração de diferentes tipos de enfermidades não se restringem somente aos detidos, mas também aos funcionários da Delegacia de Polícia, assim como aos moradores da vizinhança, de maneira que evidente a natureza difusa do interesse defendido”, diz a decisão assinada no dia 14 de março.

Ainda de acordo com a ação, os presos serão transferidos para a Penitenciária de Esperantina. O Estado do Piauí tem 72 horas a partir da decisão judicial para apresentar justificativa. Veja a petição!

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