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Ministério Público investiga aplicação de multas da Strans

Os condutores estariam sendo multados ilegalmente na avenida Frei Serafim
Fonte: MPPI | Editor: Alinny Maria 01/04/2019 14:04
Viatura da Strans Viatura da StransFoto: Alinny Maria/Piauí Hoje

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito para investigar as supostas irregularidades na aplicação de multas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Teresina (Strans).

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou a tramitação da Notícia de Fato n. 17/2018 instaurada na promotoria em desfavor da STRANS, afirmando que a Superintendência está aplicando multas, de forma ilegal, aos condutores de veículos que transitam pela Avenida Frei Serafim.

De acordo com a promotora de Justiça Janaina Rose Ribeiro Aguiar, o inquérito foi instaurado para que possa colher informações junto à Strans acerca dos fatos, em especial sobre a existência de regulamentação pertinente a destinação de faixa de trânsito exclusivo aos veículos de transporte público coletivo de passageiros na Avenida Frei Serafim.

Em nota a Strans disse que a instalação de todo equipamento de fiscalização eletrônica é feita tendo como base a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que a resposta para o Ministério Público está sendo elaborada.

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