Ministério Público do Trabalho dá ultimato à Servi San, Estado e PMT p

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Protesto em frente à Servi Santa pelo pagamento de salários atrasados

Protesto em frente à Servi Santa pelo pagamento de salários atrasados Foto: Assessoria do MPT/PI

O Ministério Público do Trabalho no Piauí deu um prazo de 10 dias úteis para que o Grupo Servi-San, o Estado do Piauí e o Município de Teresina firmem um Termo de Ajuste de Conduta para garantir o pagamento dos salários dos empregados das empresas e as verbas trabalhistas dos que foram demitidos.

A decisão foi tomada após as duas últimas audiências, que aconteceram nos dias 27 e 28 deste mês, entre os procuradores do Trabalho José Wellington Soares, Edno Moura, o promotor de Justiça Fernando Santos e os representantes das empresas, do Estado e do Município.

“A nossa intenção é de que a empresa possa cumprir com as suas obrigações trabalhistas tanto com os atuais empregados quanto com os que já foram demitidos”, afirmou José Wellington. Com o apoio do Ministério Público Estadual, o MPT fez um levantamento completo dos valores devidos pelo Município de Teresina, pelo Estado do Piauí e do quanto a empresa ainda deve aos seus empregados. “Mas, mesmo após muita negociação, não chegamos a um entendimento. Por isso, estabelecemos um prazo para proposta de assinatura do TAC”, complementou Edno Moura.

A notícia de que a empresa rescindiria todos os contratos com seus dois maiores tomadores de serviços, Estado e Município de Teresina, preocupou o Ministério Público, que tenta solucionar o problema de centenas de trabalhadores terceirizados. Caso não haja a assinatura do TAC, o MPT ajuizará ação em face da empresa e dos dois tomadores. “Não descartamos a possibilidade de ajuizar ação contra os gestores públicos que deram causa a situação de desrespeito generalizado aos direitos trabalhistas”, concluiu José Wellington.


 

Fonte: MPT/PI

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