Ministério Público apura contaminação da água; fezes teriam sido detec

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 O Centro de Apoio de Defesa do meio Ambiente – CAODMA, em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, realizou audiência com o Prefeito Municipal de Oeiras acerca de dois temas ambientais em pauta no município. A reunião foi conduzida pela Coordenadora do CAODMA, Denise Aguiar, e o promotor de Justiça Carlos Rubem.

Primeiramente discutiu-se sobre a matéria que subsidia Inquérito Civil Público nº 003/2012, que visa a apurar a regularidade na exploração do serviço público de saneamento básico, feito através da AGESPISA S.A de forma precária, uma vez que não há permissão legal para tanto e que o próprio município ao longo de várias administrações tem mantido sistemas alternativos sem as especificações técnicas.
O Prefeito Municipal de Oeiras, Lukano Sá, afirmou que o Plano Municipal de Saneamento Básico teve sua elaboração concluída no mês de novembro de 2014.

O Promotor de Justiça Carlos Rubem destacou a necessidade de definição da titularidade do serviço público de fornecimento de água no município de Oeiras, bem como melhoria na qualidade dessa água.

O advogado do Município de Oeiras, Igor Martins, ressaltou que a AGESPISA recolhe a taxa de esgotamento público e água no município de Oeiras, sem concessão, no entanto não reveste este valor em melhorias na rede de fornecimento de água do município. A SESAPI possui várias análises da água fornecida pelo Município de Oeiras e que está contaminada pelo E-coli e coliformes.

Após a discussão, ficou estabelecido que A SESAPI realizará vistoria dos poços da AGESPISA, afim de verificar a colocação dos dosadores de cloro. O ministério Público deve enviar à SESAPI documentos contidos no Inquérito, enquanto a Prefeitura de Oeiras deve justificar o não cumprimento de determinação da audiência anterior.

MATADOUROS ESTARIAM IRREGULARES

Também foi discutida pelos presentes a adequação sanitária e ambiental do Matadouro Públicos de Oeiras.

O Prefeito de Oeiras afirmou que, após a realização da vistoria pela ADAPI, foram feitas diversas melhorias na estrutura do matadouro. Entre elas a construção de mureta que impede a entrada de animais de pequeno porte, construção de abatedouro de aves, calçamento e reforma dos currais, colocação de azulejos, restauração das canaletas de escoamento de efluentes para uma lagoa específica, reforma na parte dos escritórios, entre outros pontos apresentados em Relatório Técnico.

Lukano Sá afirmou também que município vem promovendo fiscalização nos abatedouros clandestinos de animais de pequeno e médio porte do município. Além de confirmar a instalação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM.

O promotor de Justiça Carlos Rubem destacou a necessidade de realização de vistoria técnica pela Vigilância Sanitária Estadual no Município de Oeiras, a fim de quantificar e identificar os abatedouros clandestinos mantidos por particulares, para que em seguida a Prefeitura Municipal seja acionada para adoção das providências cabíveis.

Fonte: Mural da vila

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