A diretora de gestão do trabalho em saúde do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado, afirmou ontem, na Câmara, que a atividade das parteiras tradicionais não deve ser oficializada em lei. Ela participou de uma audiência pública das comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social sobre os projetos de lei 7531/06, do deputado Henrique Afonso (PT-AC), e 2145/07, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que propõem a regulamentação desse trabalho.O entendimento do ministério, de acordo com a diretora, é o de que nenhum parto deve ser feito sem a assistência de uma equipe com enfermeiros e médicos obstetras. "Não estamos contra as parteiras, e sim contra a regulamentação dessa atividade. Se ela existe no Brasil em lugares longínquos, de difícil acesso, é por causa da ausência do Estado, da ausência de médicos e enfermeiros. Então, o que nós temos de fazer? É prover esses lugares de médicos e enfermeiros", argumentou.Segundo os projetos, a parteira só poderá exercer a atividade depois de passar por um curso de qualificação oferecido pelo ministério ou pelas secretarias estaduais de saúde. Além disso, ela deverá morar na vizinhança da comunidade onde atua.Números divergentesO ministério alega que apenas 2% dos nascimentos do País ocorrem fora dos hospitais. Porém, a coordenadora da Rede Nacional de Parteiras Tradicionais, Sueli Carvalho, discorda desse número: "Eu mesma, que moro num centro urbano, faço muitos partos mensalmente; então, o número do ministério é irreal. Precisamos do processo de regulamentação exatamente para revelar a realidade, para desvendar tudo o está oculto no subterrâneo da saúde do Brasil."Janete Capiberibe lembrou que no interior do País, sobretudo na região Amazônica e no Nordeste, o número de parteiras tradicionais em atividade ainda é muito grande: algo em torno de 60 mil mulheres que realizam cerca de 450 mil partos todos os anos.A deputada ressaltou que o principal benefício da regulamentação será estender às parteiras o direito de receber um salário mínimo. "Os médicos e as enfermeiras ganham para realizar partos nas unidades de saúde pública. Por que não estender esse benefício à parteira tradicional? Ela precisa sim ter um salário", argumentou. Segundo a parlamentar, é importante que as parteiras tenham direito à aposentadoria, como ocorre com outras trabalhadoras.Os projetos ainda precisam passar pelas Comissões de Seguridade Social; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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