A Emgerpi levou o projeto itinerante Programa Minha Casa Legal, na manhã desta quinta-feira (22), aos mutuários dos conjuntos habitacionais São Joaquim e Cíntia Portela, situados em Teresina. Os serviços jurídicos do Minha Casa Legal foram prestados das 7h30 às 13h30, na Unidade Escolar Joel Ribeiro, localizada na Rua Rui Barbosa, 3121, bairro Matadouro. Os mutuários dos dois conjuntos serão atendidos até nesta sexta-feira (23).
O conjunto São Joaquim possui 280 imóveis e o conjunto Cíntia Portela tem 174 imóveis. Cerca de 70 mutuários ainda precisam promover a regularização financeira dos seus imóveis. “As ações itinerantes do Programa Minha Casa Legal tem como finalidade acelerar o processo de regularização fundiária urbana das unidades habitacionais construídas pelo extinto Banco do Estado do Piauí (BEP), antigo Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep) e Cohab-PI”, explicou o diretor-presidente da Emgerpi, Ricardo Pontes.
“Fiquei sabendo da existência desse programa e resolvi procurar atendimento hoje. A informação que me deram foi que ainda preciso trazer alguns documentos pessoais. Depois disso, eles falaram que irão me orientar sobre como vou fazer para receber o documento da minha casa. Hoje, sou viúva e sei que a casa é minha, mas estou precisando de mais segurança e isso só será possível quando tiver a escritura da minha casa”, relatou a mutuária Vladenira Clemente, que mora no conjunto São Joaquim há 20 anos.
A moradora do conjunto São Joaquim, Maria da Conceição Lima, disse que procurou atendimento, pois precisava solicitar a liberação de hipoteca do seu imóvel. “Já quitei o débito da minha casa, mas hoje estou aqui para pedir o ofício de hipoteca. Os atendentes da Emgerpi pediram alguns documentos pessoais e amanhã voltarei neste posto para entregar esses documentos. Acredito que em breve receberei a escritura da minha casa”, disse Maria da Conceição, que mora no conjunto há 32 anos.
O objetivo da Emgerpi é alcançar, cada vez mais, aqueles mutuários que precisam fazer as atualizações cadastrais, quitar ou parcelar débitos. “Isso é necessário, pois à medida que a empresa for averbando áreas dos conjuntos, esses mutuários poderão solicitar a liberação de hipoteca e, posteriormente, receberem a titularidade individual dos móveis”, destacou a Diretora de Processos Imobiliários da Emgerpi (DPI/Casa do Mutuário), Ana Lúcia Gonçalves.
De acordo com o assessor jurídico da DPI, Rafael Araújo Brito, as principais dúvidas dos mutuários de ambos os conjuntos estão ligadas aos processos de transferências de imóveis. “Hoje atendemos casos onde o filho do mutuário titular do imóvel deseja fazer o inventário. Então nesse caso ele precisava das informações para saber o deverá fazer para registrar o imóvel no seu nome”
Fonte: Governo do Piauí
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