Meia Palavra

Mensagem da reforma não extingue cargos de confiança


Themístocles Filho recebe as mensagens da reforma administrativa

Themístocles Filho recebe as mensagens da reforma administrativa Foto: Caio Bruno/Alepi

O barulho é grande, mas os gritos dos adversários do governo não chegaram ao Palácio de Karnak.  Aos extinguir, anexar, dividir e renomear 19 órgãos da administração estadual, as sete mensagens da reforma administrativa – inclusive um projeto de Decreto Legislativo e uma Proposta de Emenda Constitucional – encaminhada aos deputados pelo governador Wellington Dias, mantém centenas de cargos de confiança, que serão apenas “transformados” ou remanejados.

Por exemplo: do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí serão extintos 8 DAS-4; 7 DAS-3; 8 DAS-2 e 186 DAI-7 (cargo exclusivo de servidor efetivo). A reforma primeiro extigue outros 30 cargos de natureza especial; 53 DAS-4; 84 DAS-3, 232 DAS-2, 15 DAS-1; 717 DAI-4. 623 DAI-5, 450 DAI-6 e 318-DAI-7  de outros órgãos. Esses cargos, somados aos extintos do Instituto de Águas, serão transformados em 26 cargos de natureza especial, 61 DAS-4 104 DAS-3, 152 DAS-2 um DAS-1 e 33 DAI-7, distribuídos em vários órgãos.

A Secretaria de Estado de Governo vai absolver a Superintendência de Parcerias Público-Privadas e Concessões com todos os seus 12 cargos de confiança, dos quais 9 DAS-4,  além do cargo de superintendente, que tem status de secretário.

A reforma, que pretende economizar R$ 400 milhões gastos anualmente com custeio e pessoal, não extingue, apenas transforma, sem incremento de despesas, centenas de cargos de “natureza especial” e cargos comissionados (DAS e DAI).

O artigo 24 da Mensagem nº 1/2019 é uma “pá de cal” na expectativa da oposição, queria ver no olho da rua uma penca de afilhados políticos, a maioria pessoas que sequer aparecem para trabalhar. Quando vão, apenas batem o ponto e seguem para o shopping. 

São apadrinhados investidos em DAS, com “gordas” condições especiais de trabalho.  Que vão permanecer. Uma gente acostumada a não dar um prego numa barra de sabão, que os agora críticos da gestão petistas também empregavam no Estado quando foram governo.

A mensagem nº 1, com 49 páginas, é o que se pode chamar de “eixo” principal da reforma, quando altera 14 leis ordinárias e complementares, modificando a atual estrutura administrativa do Estado, acabando com a sobreposição de competências entre os órgãos, para “maior eficiência da máquina estatal”.

O artigo 22 da Mensagem vai dar o que falar. Por ele, o Executivo fica autorizado a utilizar, remanejar, transpor, transferir dotações orçamentárias para os órgãos ou entidades que, por força da lei, absorveram competências de outras unidades, extintas ou não, "mantendo-se o respectivo detalhameneto por grupos de despesas, fontres de recursos, modalidade de aplicação e identificadores de uso.    

O mesmo artigo autoriza a redistribuição do pessoal efetivo, regido pela Lei Complementar nº 13/1994 ou por estatuto específico, necessário para o atendimento das mudanças proposta na reforma, observados os requisitos previsto na legislação.   

Como se vê, ainda não foi desta vez que a gritaria, na tribuna do parlamento e na mídia, surtiu efeito. A máquina vai continuar "inchada", como denunciado sistematicamente pela oposição na Assembleia Legislativa. Sobrou para os 1.237 terceirizados, os mais pobres, que recebiam os menores salários, que perderam o emprego antes mesmo da reforma administrativa ser votada.  

As sete mensagens da reforma administrativa serão distribuidas nesta quinta-feira (21) aos relatores pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Wilson Brandão, do Propgressistas.

Veja a íntegra da Mensagem nº 1 da Reforma Administrativa!

 

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Paulo Pincel

Paulo Pincel

Paulo Barros é formado em Comunicação Social-Jornalismo/UFPI; com Especialização em Marketing e Jornalismo Político/Instituto Camilo Filho
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