A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou ontem (2) o Projeto de Lei 6267/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que proíbe a produção, a comercialização, a exibição e a circulação de filmes pornográficos com animais. A proposta procura coibir a prática da zoofilia, ou sexo com animais.

O relator na comissão, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), defendeu a aprovação da medida. Ele ressaltou que vários países, como Alemanha, França, Suíça e Holanda, têm proibido o sexo com bichos. “Não nos parece correto submeter os animais a práticas de zoofilia, permitindo que sejam violados sexualmente, para fins comerciais de entretenimento”, afirmou.

Bornier retirou da proposta a vinculação do valor da multa a ser paga pelo infrator a partir da gravidade do ato contra o animal e do lucro com o filme. Pelo texto aprovado, o valor será definido a critério do juiz.

Além da multa, quem for pego comercializando esses filmes terá pena de três meses a um ano de detenção, aumentada de 1/6 a 1/3. Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) prevê essa punição para o abuso ou maus-tratos seguido da morte do bicho.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.