Polícia

Médico vai devolver R$ 745 mil por acumular 11 cargos

O Ministério Público do Estado denunciou o servidor por impobidade
Fonte: MPE/Redação | Editor: Paulo Pincel 09/08/2017 15:20
Sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, em Teresina Sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, em TeresinaFoto: Paulo Pincel

Um médico, contratado como perito pela Secretaria de Estado da Segurança, lotado na Delegacia de Polícia Civil de São Raimundo Nonato, terá que devolver R$ 745 mil recebidos indevidamente ao longo de dez anos. O serviudor chegou a acumular 11 cargos no serviços público municipal, estadual e federal.

Só agora em 2017, o médico recebia salários como efetivo nas Secretaria de Segurança e de Saúde do Estado, na Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro e no INSS, onde tem contrato tremporário.

Desde 2014, o médico acumula os cargos efetivos com outros de caráter temporário, tendo recebido vultosas quantias das Prefeituras de São Raimundo Nonato, São Lourenço, Bonfim do Piauí, Coronel José Dias, Dom Inocêncio e Canto do Buriti.

O delegado de São Raimundo Nonato procurou o Ministério Público do Estado denunciando a constante ausência do médico, o que tem causado grandes prejuízos às investigações criminais: em caso de latrocínio ocorrido no dia 15 de abril deste ano, por exemplo, a vítima foi enterrada sem que fosse lavrado o auto de exame cadavérico.

No Brasil, a acumulação de cargos públicos só é permitida quando se tratarem de dois cargos de professor, ou um de professor e outro de técnico ou científico ou, por último, dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissão devidamente regulamentada por lei, desde que os horários sejam compatíveis e as duas remunerações não ultrapassem o teto constitucional.

Segundo a denúncia, o servidor acumula mais de dois cargos públicos de médico, ferindo completamente os preceitos constitucionais. Ademais, seus rendimentos ultrapassam o teto constitucional e sua carga horária demonstra-se totalmente incompatível. Ainda que fosse possível cumular mais de dois cargos públicos de médico, é humanamente impossível uma pessoa desempenhar diversas funções e estar em diversos locais ao mesmo tempo”, ressalta a Promotora de Justiça Gabriela Santana.

“Não se pode admitir que o dinheiro público seja tratado pelos administradores públicos com tanto descaso, como na hipótese de contratação de funcionários públicos que não desempenham suas funções, mas recebem vultosas quantias como remuneração”, complementa.

A representante do Ministério Público requereu a concessão de medida cautelar de indisponibilidade dos bens do réu, no montante de R$ 745.107,00, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos e a devolução do acréscimo patrimonial indevido. Ao final, se a ação for julgada procedente, o servidor deve ser condenado às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda de bens obtidos ilicitamente, ressarcimento dos danos, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa e proibição de contratar com o Poder Público.

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