Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasilo
Deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) ministro da Secretaria de Governo
A Comissão de Ética Pública da Presidência informou nesta quinta-feira (26) ter advertido o ministro da Secretaria do Governo, Carlos Marun(MDB-MS), por um declaração dada por ele no ano passado sobre governadores. A assessoria de Marun informou que ele não comentará o assunto.
Em dezembro, numa entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o responsável pela articulação política do governo Michel Temer afirmou que os governadores que quiserem recursos terão que ajudar a aprovar a reforma da Previdência.
"O governo espera que aqueles governadores que têm recursos a serem liberados, financiamentos a serem liberados, o governo espera desses governadores, como de resto de todos os agentes públicos, uma reciprocidade no que tange a questão da Previdência", disse Marun à época.
"Os financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo e, nesse sentido, entendemos que deve ser discutida, sim, com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência", acrescentou o ministro
A reforma da Previdência foi enviada em 2016 à Câmara e chegou a ser aprovada pela comissão especial em maio de 2017, mas, desde então, não avançou por falta de consenso entre os partidos sobre o texto a ser votado.
Atualmente, a proposta está parada na Câmara em razão da intervenção federal no Rio de Janeiro.
Decisão da Comissão de Ética
De acordo com o presidente da comissão, Luiz Navarro, ao dar a declaração, Marun infringiu o seguinte artigo do Código de Conduta da Alta Administração Federal:
"No exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral".
Na avaliação de Luiz Navarro, a declaração de Carlos Maun "não inspira confiança do público".
"A declaração de que só teriam empréstimos os governadores que votassem com o governo não inspira a confiança do público, passa a imagem ao público de que se não votar com governo não conseguirá empréstimos. As altas autoridades têm que inspirar confiança, respeito às normas. A declaração afeta aconfiança do público, os empréstimos são concedidos por razões técnicas e não para quem apoia ou não o governo", disse o presidente da comissão nesta quinta.
Punição
A comissão pode aplicar duas punições para quem está no exercício do cargo: advertência ou advertência com recomendação de exoneração. No caso de Marun, a comissão decidiu pela advertência.
A Comissão de Ética é responsável por analisar a conduta de servidores públicos.
Segundo Luiz Navarro, a advertência a Marun foi entregue no fim da manhã desta quinta no gabinete do ministro.
Outros Casos
Também nesta quinta, a comissão:
Autorizou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a exercer ao mesmo tempo as funções de ministro e de integrante do conselho de administração da Vale, desde que não atue em nenhum processo que beneficie a empresa;
Abriu processo para apurar a conduta do ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, preso em março em uma das ações da Operação Skala, deflagrada pela Polícia Federal;
Determinou quarentena ao ex-presidente dos Correios Guilherme Campos e ao ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia Paulo Pedrosa.
Fonte: G1
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