A deputada Margarete Coelho (PP) apresentou Projeto de Lei que institui no Piauí o Dia do Delegado de Polícia Civil a ser comemorado no dia 3 de dezembro. A proposição foi lida na sessão ordinária da última segunda-feira (11) e poderá entrar na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da próxima terça-feira (19).

Ao justificar o Projeto de Lei, Margarete Coelho afirma que, com sua aprovação, a Assembleia Legislativa reconhecerá os relevantes serviços prestados à sociedade pelos delegados, principalmente em favor dos mais pobres “que são a maioria dos que procuram o Estado para a resolução de seus conflitos diários”.

A parlamentar do PP diz ainda que a proposição atende um anseio antigo dos delegados que integram a Polícia Judiciária do Piauí, que será um dos últimos Estados do país a ter uma lei disciplinando dia específico em homenagem a esses profissionais.

O Projeto de Lei estabelece que o dia 3 de dezembro foi escolhido como a data comemorativa porque nesse dia, em 1841, o imperador Dom Pedro II criou a carreira de delegado de Polícia através da Lei nº 261. A regulamentação da lei ocorreu com o Decreto nº 120, de 31 de janeiro de 1842, que instituiu, na época, o cargo de chefe de Polícia em cada uma das províncias do Brasil.