Foto: Reprodução/STF
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello
O ministro-relator Marco Aurélio Mello votou nesta terça-feira (28) pela rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) pelo crime de racismo.
Marco Aurélio é o relator da denúncia. Quando placar estava 2 a 2, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e, com isso, a decisão do STF foi adiada.
Réu por apologia ao crime de estupro e por injúria, Bolsonaro é candidato a presidente da República e, embora o STF já tenha decidido que réus não podem ocupar a linha sucessória da Presidência, atualmente não há impedimento legal para concorrerem nas eleições.
O candidato é réu no caso em que disse que não estuprava a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece" e não faz o "tipo" dele.
Entenda o caso
Em abril do ano passado, Bolsonaro proferiu uma palestra no Clube Hebraica do Rio de janeiro e, na ocasião, disse que se eleito presidente não destinará recursos para ONGs e que não vai ter "um centímetro demarcado" para reservas indígenas ou quilombolas.
E acrescentou: "Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí. [...] Eu fui num quilombo, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles".
Bolsonaro também falou sobre mulheres: "Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher".
Conforme a denúncia do MPF, a expressões têm cunho discriminatório, incitaram o "ódio" e atingiram "diretamente vários grupos sociais", o que configuraria conduta "ilícita, inaceitável e severamente reprovável".
No processo, o parlamentar afirmou que a PGR quer criminalizá-lo por expressar opiniões, além de ter tirado as declarações de contexto.
Voto do relator
Ao apresentar o voto, Marco Aurélio afirmou não ter sido comprovada discriminação direta aos citados na palestra.
Ainda na avaliação do ministro, Bolsonaro falou como deputado federal e, mesmo que as falas estejam sujeitas à "censura no plano moral", ele estava protegido pela imunidade parlamentar.
"A imunidade parlamentar, ainda que fora das dependências do Congresso nacional, embora sujeitas à censura no plano moral, quando no exercício do cargo eletivo, a atuação do congressista está coberta pela imunidade", afirmou.
Argumentos
Durante a análise da denúncia, o vice-procurador-geral eleitoral, Luciano Mariz Maia, pediu que a Primeira Turma do Supremo torne Jair Bolsonaro réu por racismo. Para ele, ficou configurado discurso de ódio racial contra quilombolas.
"Em sua fala estão presentes todos os elementos de discurso de ódio racial, induz e incita discriminação. O autor é culpado. [...] Para o denunciado, há raça superior e raça inferior, no caso os quilombolas. Está presente no discurso de ódio racial", afirmou.
Maia destacou que o discurso de Bolsonaro é difundido por diversos meios. Para ele, as falas são antidemocráticas. "O discurso de ódio racista é desumanizador, intrinsecamente antidemocrático. Nega reconhecimento do outro como pessoa. O Ministério Público pede que, este STF, em nome das garantias, respeite as minorias e responsabilize Jair Bolsonaro."
Em seguida, o advogado de Bolsonaro, Antônio Sérgio Pitombo, afirmou que a PGR quer criminalizar o cliente por expressar opiniões.
"O que se está a julgar é a liberdade de expressão como direito individual e como pilar da democracia. A cada um de nós é garantida a livre manifestação de pensamento. Ninguém pode ser privado dos seus direitos por convicção política", afirmou.
Segundo a defesa, a denúncia foi "açodada" porque o ideal seria apurar a questão em um inquérito.
Votos dos ministros
O ministro Luís Roberto Barroso considerou que há, sim, elementos de racismo contra quilombolas, além de incitação ao crime e apologia ao crime em relação à homossexuais. Para ele, não há elementos para receber a denúncia em relação à fala sobre mulheres e estrangeiros.
"Embora não haja no direito brasileiro do crime de homofobia, eu vislumbro, com todas as vênias, em tal conduta plausibilidade na incitação ao crime e apologia", afirmou o ministro. "Aqui me parece inequivocamente claro um tipo de discurso de ódio que o direito constitucional não admite", completou Barroso. Para o ministro, "homofobia mata".
Barroso também disse que "não receber essa denúncia diante da gravidade da fala seria passar para sociedade a mensagem errada de que se pode tratar com menosprezo as pessoas negras e homossexuais, e eu não gostaria de passar essa mensagem".
A ministra Rosa Weber acompanhou Barroso.
Depois, o ministro Luiz Fux votou e afirmou que censurar as opiniões não é o melhor caminho para o país. Com o voto, o julgamento ficou em dois a dois.
"Analisando o contexto do discurso, o propósito de se apresentar como um politico com propostas radicais, o que eu verifico é que, na essência, houve efetivamente uma crítica contundente às políticas públicas. (...) O melhor remédio para combater uma má ideia é o debate público e não a censura. Com esse discurso, esse paciente se expõe a críticas, mas ele não pode se sujeitar a uma censura penal, a uma criminalização da sua liberdade de expressão", afirmou o ministro.
Alexandre de Moraes disse que tinha um voto longo e interrompeu o julgamento para continuidade na próxima terça, dia 4 de setembro.
Fonte: G1
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