Foto: Reprodução
Deputado federal Marcelo castro (PMDB)
O deputado federal Marcelo Castro (PMDB) acompanhava a esposa em consulta médica e por isso não chegou a tempo de votar a favor da terceirização, aprovada na quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados. Outro que também não votou foi o deputado Heráclito Fortes (PSB). “Ainda corri, cheguei nos instantes finais, não deu tempo de votar”, lamentou.
Votaram a favor da terceirização ampla e irrestrita os deputados federais piauienses Átila Lira (PSB), Iracema Portella (PP), Júlio César (PSD), José Maia Filho (PP), Paes Landim (PTB), Rodrigo Martins (PSB) e Silas Freire (PR). Não votaram Heráclito Fortes (PSB) e Marcelo Castro (PMDB). Contra, apenas o voto do deputado federal Assis Carvalho (PT).
“É uma coisa irrefutável. O Brasil tem mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, é um tendência das empresas modernas. As empresas hoje não fazem mais o seu trabalho, digamos de fio a pavio. Elas se especializam em uma área e terceirizam o restante. No final, faz um conjunto e sai o produto final. Isso não é só uma tendência brasileira, é uma tendência mundial. Estamos apenas atualizando uma legislação, que nós já deveríamos ter feito isso a muitos anos, porque esse projeto é antiguíssimo”, argumentou Marcelo Castro, lembrando que a matéria foi proposta ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardos, há quase 20 anos. A família Castro é dona da Construtora Jurema.
Rebaixamento de salários
"A proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais",
Há controvérsia
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), com base em dados de 2013 do Ministério do Trabalho, denunciam que os empregados terceirizados trabalham em média três horas a mais por semana que os contratados diretos, ao mesmo tempo em que ganham salários em média 25% menores.
O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica aplicada), a partir de dados de 2007 a 2012, também do Ministério do Trabalho, estima uma diferença menor entre os salários, em média 17% a menos que os contratados. Estudos apontam que os terceirizados sofrem mais acidentes de trabalho que os contratados, na maioria das vezes, por não conhecer a rotina do emprego para o qual foi contratado.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Silveira de Siqueira, também não comunga do pensamento do pawrlamentar piauiense. A Anamatra divulgou nota alertando que a terceirização empobrecerá a população.
A íntegra da nota:
"A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidade que representa cerca de 4 mil juízes do Trabalho, tendo em vista a aprovação, na noite desta quarta-feira (22/3), do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização nas atividades meio e fim, bem como na iniciativa privada e no serviço público, vem a público se manifestar nos seguintes termos:
1 – A proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais.
2 – O projeto agrava o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de contratados diretamente, números que podem ser invertidos com a aprovação do texto hoje apreciado.
3 - Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos.
4 – O já elevado número de acidentes de trabalho no Brasil (de dez acidentes, oito acontecem com empregados terceirizados) tende a ser agravado ainda mais, gerando prejuízos para esses trabalhadores, para a Sistema Único de Saúde e para Previdência Social que, além do mais, tende a sofrer impactos negativos até mesmo nos recolhimentos mensais, fruto de um projeto completamente incoerente e que só gera proveito para o poder econômico.
5 - A aprovação da proposta, induvidosamente, colide com os compromissos de proteção à cidadania, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho previsto no artº 1º da Constituição Federa que, também em seu artigo 2º, estabelece como objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária e a erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
6 – Por essas razões, a Anamatra lamenta a aprovação do PL nº 4302/98, na certeza de que não se trata de matéria de interesse da população, convicta ainda de que a medida contribuirá apenas para o empobrecimento do país e de seus trabalhadores.
7 – Desse modo, a ANAMATRA conclama o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Dr. Michel Temer, a vetar o projeto, protegendo a dignidade e a cidadania.
Brasília, 22 de março de 2017
Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra"
Fonte: Redação
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