“O Brasil ainda não tem delegacias especializadas em violência doméstica em todo o país. Além disso, muitas delegacias ficam fechadas no fim de semana, quando ocorrem muitos casos de violência doméstica. Falta uma maior instrumentalização dos policiais”, disse Regina Miki, exemplificando que os trabalhos de perícia, fundamentais para a Justiça punir os agressores, “são seletivos” e não atendem às necessidades relacionadas à mulher.
Regina Miki anunciou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública está desenvolvendo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, que vai reunir dados sobre a ocorrência de diversos tipos de crimes, entre eles os de violência doméstica e contra a mulher. “Esse sistema vai contribuir significativamente tanto para a prevenção quanto para a responsabilização dos agressores”, disse a secretária, acrescentando que o sistema poderá ser consultado por todas as instituições envolvidas no combate à criminalidade.
Já a ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, defendeu que as mulheres sempre denunciem as agressões e propôs a ampliação das medidas protetivas contra a violência doméstica. “A medida protetiva salva a mulher. Isso é fundamental, e eu conclamo a todos os juízes, de todos os municípios de nosso imenso país, a expedirem o mais rápido possível as medidas protetivas”, afirmou a ministra.
Fonte: cnj