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O Brasil tem hoje um total aproximado de 32.434 (22%) escolas públicas que ainda não contam com qualquer tipo de conexão à Internet. Um levantamento realizado pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS) mostra que apenas 13% das escolas rurais estão conectadas à Internet. No caso das escolas urbanas, o atendimento é maior - cerca de 80% - mas ainda há mais de 9 mil escolas localizadas em cidades que ou não possuem acesso à rede ou recebem menos internet do que têm direito a receber.

O modelo de oferta de Internet para escolas públicas brasileiras varia de acordo com o tipo da escola: rural ou urbana. As escolas urbanas são atendidas pelo Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) - uma iniciativa do Governo Federal para conectar as escolas públicas com banda larga através da troca de obrigações com as empresas de telefonia. Neste modelo, em troca da concessão de exploração comercial, a empresa deve garantir o fornecimento e a manutenção de banda larga para as escolas urbanas, totalizando 82 mil escolas em todo país (dados do Censo Escolar de 2014). A lei prevê que as escolas recebam banda larga de pelo menos 2Mbps ou igual à melhor conexão ofertada na região.

Mesmo cinco anos após a criação do programa, entretanto, 4,5 milhões de alunos permanecem em desvantagem, já que cerca de 9 mil escolas urbanas ainda estão em situação irregular. E, apesar da ampla cobertura do PBLE, 5.736 escolas urbanas brasileiras ainda não estão conectadas. Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam ainda que existem hoje mais 4.811 escolas que deveriam estar recebendo mais banda larga do que recebem atualmente.

Além disso, a revisão das metas do PBLE, que deveria ser semestral, não foi realizada, fazendo com que a imensa maioria das escolas apresentasse em 2014 a velocidade estabelecida como meta em 2010 - 2 Mbps. Dados da Anatel sobre o Programa Banda Larga nas Escolas apontam que, no início do ano passado, somente 1,19% das escolas recebiam conexão a partir de 8Mbps. “Cinco anos depois do prazo limite para a universalização do PBLE, há grave violação do princípio da universalidade, cujo efeito prático é o oposto do idealizado pelo programa, que é a superação das desigualdades no setor educacional, aprofundando as disparidades hoje existentes”, afirma Ronaldo Lemos, diretor do ITS.

Já para as escolas rurais, há duas possibilidades: a primeira foi estabelecida por meio de um edital aprovado em 2012 que prevê que as operadoras de celular ofereçam conexão via 4G gratuita para as todas essas escolas que atendam mais de 185 alunos. A segunda possibilidade é a conexão via satélite para escolas de áreas muito remotas.

No entanto, do total de 65.738 escolas rurais brasileiras, apenas 2.569 (3,9%) estão conectadas por satélite, com velocidades de 1 Mbps. E apesar de 35 mil escolas possuírem energia elétrica e infraestrutura de TI – tendo, portanto, condições de ser conectadas - somente 27 mil delas são elegíveis para o atendimento das operadoras - dada limitação imposta pelo edital para o atendimento de escolas com mais de 185 alunos. Dessas 27 mil, atualmente, apenas 5.733 estão conectadas.

O acesso à Internet é considerado parte essencial do Direito à Educação. Existem inúmeras plataformas e aplicativos para auxiliar na aprendizagem do aluno que são gratuitos e estão disponíveis online. No entanto, grande parte dos alunos da rede pública permanece privada deste material por não possuir acesso suficiente à Internet dentro das escolas onde estudam.

Exigências

Para Ronaldo Lemos, diretor do ITS, é fundamental conectar todas as escolas urbanas e rurais. “Há uma grave violação do princípio da universalidade, aprofundando as disparidades hoje existentes. Ao expandir o acesso à informação e permitir que professores e alunos acionem diferentes fontes e aprofundem seus repertórios, democratiza-se o acesso à informação e a materiais pedagógicos de qualidade, em especial para escolas com menos recursos”, explica.

Lemos afirma ainda que mesmo que todas as escolas brasileiras fossem atendidas pelo PBLE, é preciso reavaliar a velocidade de conexão oferecida pelo Programa, pois ela é insuficiente para levar inovação para as salas de aula, além de estar muito abaixo da oferecida no resto do mundo. Enquanto outros países discutem e implementam velocidade de conexão de 50 ou 100 Mbps, o PBLE se compromete a oferecer 2 Mbps.

Entre as exigências contidas no relatório do ITS, estão a imediata notificação das empresas cujo descumprimento das obrigações já tiver sido verificado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); a conexão das escolas não conectadas por falta de infraestrutura das operadoras, aplicando sanções cabíveis em caso de descumprimento; e forte gestão junto ao FNDE para a superação destes problemas em curto prazo de tempo e o acompanhamento da conexão das escolas em até 90 dias, após superados os problemas nas escolas que realmente os têm.