Política Nacional

Lula pode ser solto após nova decisão do STF

Ministro Marco Aurélio Mello autorizou a libertação de condenados em 2ª instância
Fonte: Notícias ao Minuto | Editor: Redação 19/12/2018 13:44
Multidão foi ver Lula de perto Multidão foi ver Lula de pertoFoto: Reprodução

A pedido do PC do B, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello autorizou a libertação de todos os condenados em segunda instância e que não tenham os respectivos casos transitado em julgado, ou seja, aqueles que ainda têm a possibilidade de recorrer em alguma instância. A medida pode beneficiar o ex-presidente Lula, condenado em 2ª instância pelo caso do tríplex de Guarujá.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual. 4. Submeto este ato ao referendo do Plenário, declarando-me habilitado a relatar e votar quando da abertura do primeiro Semestre Judiciário de 2019. 5.”

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