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Um dos assuntos que mais tem gerado discussões nos últimos dias entre governo, empresários, ambientalistas e população em geral é o tratamento correto do lixo. No Brasil, de acordo com dados em sites especializados, cada habitante produz 1,5 kg de lixo por dia o que corresponde a uma média nacional de 240 mil toneladas de dejetos diariamente. Em países como a Suécia, por exemplo, cada habitante produz apenas 400 quilos por ano.

Infelizmente, no país, grande parte das cidades brasileiras ainda não dispõe de um projeto de gestão ambiental, mesmo com a determinação de que todos os municípios devem instituir o Plano de Gestão com a destinação adequada de cada tipo de resíduo até 2014.

Na capital piauiense, o assunto tem sido pauta da administração pública ao mesmo tempo em que chama a atenção da população para a problemática do lixo. Na Câmara Municipal de Teresina foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, o projeto de lei que trata sobre coleta, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários em estabelecimentos comerciais, industriais, hospitalares e residenciais visando diminuir de forma progressiva as cargas de esgoto lançadas diretamente nos rios. O descumprimento da lei poderá levar ao pagamento de multa até a suspensão do alvará de funcionamento das empresas.

Diante da regulamentação, desde o dia 20, todas as empresas privadas de saúde (hospitais, farmácias, clínicas, laboratórios de análises e pet shops) tiveram que assumir a responsabilidade da coleta, armazenamento, transporte, transbordo e tratamento ou destinação final dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS). A destinação dos resíduos gerados por essas atividades em empresas privadas e públicas era de responsabilidade da prefeitura que há dois anos realiza de forma correta a disposição final do lixo. Com as novas regras a administração municipal obriga-se a notificar as instituições de saúde privadas a se adequarem à legislação.

Tratamento dos RSS é obrigado desde 1993

Os resíduos de saúde têm obrigatoriedade de tratamento desde 1993, quando da Resolução Conama nº 5. A partir de 2001, reforçou a necessidade do tratamento e destinação adequada dos resíduos de saúde. Em 2003, a Anvisa publicou uma resolução neste sentido, reeditou a RDC 306 da Anvisa em 2004 e 2005 a resolução 358 do Conama, que são as mais atuais.

“Estas duas resoluções definem que compete ao gerador de resíduos de saúde de atendimento humano ou animal, seja público ou privado, o gerenciamento adequado dos seus resíduos que consiste na segregação, o acondicionamento temporário dentro do estabelecimento, a coleta, transporte, tratamento e disposição final, sendo que estas últimas quatro etapas, normalmente, são contratadas com empresas prestadoras de serviços”, explica o especialista em tratamento de resíduos de saúde, Roberval Bichara.

Os serviços de saúde produzem além do lixo normal uma série de resíduos que, devido às suas peculiaridades, são potencialmente perigosas e prejudiciais às pessoas e ao meio ambiente. No que se diz respeito às pessoas, o não tratamento do lixo gerado do setor pode levar a um aumento do número de casos de infecções hospitalares, tendo como as principais vítimas os catadores de lixo. Já em relação ao meio ambiente, os RSS quando presentes nos lixões poluem lençóis freáticos e corpos hídricos devido ao chorume formado pelo acumulo do lixo. De acordo com as regras sanitárias, o lixo hospitalar deve passar por uma rigorosa coleta seletiva, dividindo o lixo em grupos.

De acordo com Felipe Melo, diretor administrativo de uma empresa especializada em tratamento de resíduos na cidade, o tratamento dos resíduos dos Grupos B (resíduos presentes em substâncias químicas que conferem risco à saúde pública ou ao meio ambiente) e dos subgrupos A2, A3 e A5 (resíduos que possuem agentes biológicos apresentando riscos que causam infecções) é feito por meio de incineração e as cinzas geradas, obrigatoriamente devem ser dispostas em um Aterro Industrial Classe I.

“Os Resíduos de Serviços de Saúde podem ser tratados por incineração, autoclavação ou microondas, que são tecnologias homologadas pela Anvisa. No processo de incineração, os resíduos perigosos que entram para tratamento, são eliminados, porém gera-se uma cinza que contém classificação perigosa e necessita de disposição em aterro industrial. Da totalidade de resíduos de saúde, apenas 8% são obrigatoriamente tratados por incineração”, pontua.

Em Teresina, o processo de coleta da PMT é monitorado por uma empresa que tem licenciada uma unidade de tratamento e transbordo para atendimento a todos os grupos de resíduos gerados na capital piauiense. Nela está instalada a tecnologia de autoclave para tratar os resíduos pelo processo de esterilização. Por este procedimento os resíduos de saúde perdem suas características biológicas e físicas, podendo, assim, ser dispostos em aterro sanitário como resíduos comuns.

A operação de descarte do lixo hospitalar custa cerca de seis vezes mais do que a praticada em relação ao lixo comum. Por isso, é necessário o acompanhamento atencioso dos órgãos de Vigilância Sanitária. Na capital, o gerente da Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa), Cesário de Elias, afirma que esta fiscalização é feita dentro das unidades de saúde através de um plano de gerenciamento. “A fiscalização ocorre por meio de inspeções nas empresas do setor onde cobramos a apresentação e cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos, que prevê aspectos do tratamento e a destinação final que deverá ser dada aos resíduos de cada empresa”, explicou.

Dada a sua potencialidade para a transmissão de patologias, o lixo hospitalar merece um cuidado todo especial no momento do descarte. Ainda de acordo com Cesário, com a adequação à política de resíduos é priorizado um processo seguro e de forma eficiente que visa a proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.