Eles são de 15 partidos diferentes, das 27 unidades da Federação. Nove ocupam cargos de liderança no Congresso. Um deles preside a Câmara, outro é vice-presidente do Senado. Em comum, têm o mandato que exercem no Parlamento e os processos a que respondem no Supremo Tribunal Federal (STF). É a bancada mais numerosa do Legislativo federal, a dos parlamentares processados, composta por 21 senadores e 147 deputados, cujos nomes o Congresso em Foco revela hoje (14), em sua totalidade. Juntos, eles são alvos de 396 investigações no Supremo.Entre esses 168 parlamentares, cinco respondem a pelo menos uma dezena de processos. O campeão nesta lista é o ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP-RR), candidato ao governo do estado em outubro, com 21 denúncias. Depois dele, vêm os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA), candidato a uma vaga no Senado, Abelardo Camarinha (PSB-SP), Fernando Chiarelli (PDT-SP) e Lira Maia (DEM-PA), com dez investigações em curso. No Senado, os senadores Jayme Campos (DEM-MT), com cinco, Valdir Raupp (PMDB-RO) e João Ribeiro (PR-TO), com quatro cada, são os que acumulam maior número de pendências na Corte Suprema.Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento a seguir, feito entre 29 de setembro e 29 de maio. Para os juristas, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF. O site procurou todos os parlamentares citados e publica os esclarecimentos daqueles que retornaram o contato.Na lista abaixo, o Congresso em Foco faz distinção entre ações penais e inquéritos, abertos contra senadores e deputados:ACREAÇÕES PENAISDeputadosFlaviano Melo (PMDB-AC)Ação Penal 435 Peculato e crime contra o sistema financeiro nacional Data de autuação: 26/06/2007Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)Ação Penal 495 InjúriaData de autuação: 25/08/2008INQUÉRITOSDeputadosIlderlei Cordeiro (PPS-AC)Inquérito 2934 Crime eleitoralData de autuação: 24/03/2010Sérgio Petecão (PMN-AC)Inquérito 2486 Crimes contra a ordem tributária e uso de documento falsoData de autuação: 13/03/2007Inquérito 2903 Crimes eleitoraisData de autuação: 28/01/2010 ALAGOASAÇÕES PENAISSenadorFernando Collor (PTB-AL) Ação Penal 465 Corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica Data de autuação: 09/10/2007Ação Penal 451 crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciáriaData de autuação: 27/08/2007INQUÉRITOSDeputadosAugusto Faria (PTB-AL)Inquérito 2669 Trabalho escravo e apropriação indébita Data de autuação: 19/12/2007Carlos Alberto Canuto (PSC-AL)Inquérito 2668 Crime contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 18/12/2007Inquérito 2883 Crime de emprego irregular e nepotismo Data de autuação: 10/06/2009Inquérito 2884 Improbidade administrativa, dano ao erário e crime contra a Lei de Licitações Data de autuação: 27/11/2009Inquérito 2885 Improbidade administrativa e crime contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 27/11/2009Francisco Tenório (PMN-AL)Inquérito 2622 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral Data de autuação: 24/09/2007Inquérito 2773 Quebra de sigilo bancário e crime contra a administração em geral Data de autuação: 11/11/2008Joaquim Beltrão (PMDB-AL)Inquérito 2749 Crime de responsabilidade Data de autuação: 08/09/2008Maurício Quintella (PR-AL)Inquérito 2893 Peculato Data de autuação: 18/12/2009Olavo Calheiros (PMDB-AL)Inquérito 2426 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genéticoData de autuação: 11/09/2006Inquérito 2695 Competência Data de autuação: 26/03/2008SenadorRenan Calheiros (PMDB-AL)Inquérito 2593 Investigação penal Data de autuação: 06/08/2007AMAPÁAÇÕES PENAISDeputadosDalva Figueiredo (PT-AP)Ação Penal 491 Prevaricação e falsidade ideológicaData de autuação: 07/07/2008Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)Ação Penal 508 Corrupção passiva, prevaricação e crimes da Lei de LicitaçõesData de autuação: 21/10/2008INQUÉRITOSDeputados Dalva Figueiredo (PT-AP)Inquérito 2838 Peculato e crime contra a administração em geralData de autuação: 07/08/2009Inquérito 2671 Peculato e crime contra a administração em geralData de autuação: 07/01/2008Jurandil Juarez (PMDB-AP)Inquérito 2709 Crime contra a Lei de Licitações29/04/2008Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)Inquérito 2709 Crimes da Lei de LicitaçõesData de autuação: 29/04/2008SenadorGilvam Borges (PMDB-AP)Inquérito 2779 Injúria e difamaçãoData de autuação: 10/12/2008AMAZONASAÇÕES PENAISDeputadoSabino Castelo Branco (PTB-AM)Ação Penal 538 PeculatoData de autuação: 19/05/2010INQUÉRITOSDeputadosRebbeca Garcia (PP-AM)Inquérito 2691 Falsidade ideológicaData de autuação: 18/03/2008Sabino Castelo Branco (PTB-AM)Inquérito 2940 Crimes contra a ordem tributáriaData de autuação: 12/04/2010Silas Câmara (PSC-AM)Inquérito 2626 Crime contra a famíliaData de autuação: 28/09/2007Inquérito 1695 Investigação Penal Data de autuação: 12/12/2000Inquérito 2005 Improbidade administrativa 02/06/2003SenadorAlfredo Nascimento (PR-AM)Inquérito 2290 Crime de responsabilidadeData de autuação: 14/02/2006Inquérito 2240 Crime contra a administração pública- desobediência - precatórioData de autuação: 01/07/2005BAHIAAÇÕES PENAISDeputadosFernando de Fabinho (DEM-BA)Ação Penal 535 Crime de responsabilidade Data de autuação: 11/05/2010Maurício Trindade (PR-BA)Ação Penal 510 Tráfico de influênciaData de autuação: 28/04/2009Roberto Britto (PP-BA)Ação Penal 512 Corrupção eleitoral Data de autuação: 29/04/2009INQUÉRITOSDeputadosGeraldo Simões (PT-BA)Inquérito 2759 Crime de responsabilidade Data de autuação: 26/09/2008Inquérito 2707 Crime de responsabilidade Data de autuação: 29/04/2008Inquérito 2831 Crime contra as finanças públicas Data de autuação: 31/07/2009Inquérito 471 Crime eleitoral e captação ilícita de votos Data de autuação: 19/11/2007Inquérito 2719 Crime de responsabilidade Data de autuação: 21/05/2008João Carlos Bacelar (PR-BA)Inquérito 2899 Crime contra a honra Data de autuação: 21/01/2010Inquérito 2793 Crime contra a administração em geral/desacato Data de autuação: 17/02/2009Paulo Magalhães (DEM-BA)Inquérito 2311 Lesões corporais Data de autuação: 30/05/2006Tonha Magalhães (PR-BA)Inquérito 2933 Crimes eleitorais Data de autuação: 18/05/2010Inquérito 2677 Crimes de responsabilidade e da Lei de LicitaçõesData de autuação: 06/02/2008Inquérito 2805 Crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações Data de autuação: 20/03/2009Uldurico Pinto (PHS-BA)Inquérito 2706 Crime contra a administração em geral e quadrilha ou bandoData de autuação: 29/04/2008CEARÁAÇÕES PENAISDeputadosAníbal Gomes (PMDB-CE)Ação Penal 347 Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valoresData de autuação: 03/09/2003Zé Gerardo (PMDB-CE) Ação Penal 403 Crime de responsabilidade Data de autuação: 14/03/2006Ação Penal 434 Crime de responsabilidade Data de autuação: 25/06/2007INQUÉRITOSDeputadosAníbal Gomes (PMDB-CE)Inquérito 1396 Natureza não informada Data de autuação: 27/07/1998Ciro Gomes (PSB-CE) Inquérito 2954 Crime de injúria Data de autuação: 26/04/2010Inquérito 2956 Crime eleitoral e injúria Data de autuação: 30/04/2010José Linhares (PP-CE) Inquérito 2720 Investigação penal Data de autuação: 23/05/2008Leo Alcântara (PR-CE) Inquérito 2689 Crime contra o sistema financeiro nacional e crime de competênciaData de autuação: 03/03/2008Manoel Salviano (PSDB-CE)Inquérito 2477 Crime de responsabilidadeData de autuação: 07/03/2007Inquérito 2876 Apropriação indébitaData de autuação: 26/10/2009Marcelo Teixeira (PR-CE)Inquérito 2279 Crime de lavagem e contra a ordem tributária Data de autuação: 06/12/2005Zé Gerardo (PMDB-CE)Inquérito 2307 Crime de responsabilidade 15/05/2006Inquérito 2336 Crime de responsabilidade 22/06/2006Inquérito 2847 Crime de responsabilidade 03/09/2009Inquérito 2846 Crime de responsabilidade 03/09/2009DISTRITO FEDERALINQUÉRITOSDeputadosAlberto Fraga (DEM-DF)Inquérito 2845 Crime contra a honra (c/ parecer da PGR pela rejeição da queixa-crime)Data de autuação: 02/09/2009Laerte Bessa (PSC-DF)Inquérito 2661 Peculato Data de autuação: 26/11/2007SenadorGim Argello (PTB-DF)Inquérito 2724 Apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores Data de autuação: 27/05/2008ESPÍRITO SANTOAÇÕES PENAISSenadorGerson Camata (PMDB-ES)Ação Penal 531 Crime contra honra - calúnia, injúria e difamação Data de autuação: 30/03/2010INQUÉRITOSDeputadoCamilo Cola (PMDB-ES)Inquérito 2836 Crime eleitoral e captação ilícita de votos 7/8/2009GOIÁSAÇÕES PENAISDeputadosCarlos Alberto Lereia (PSDB-GO)Ação Penal 499 Lesões corporais Data de autuação: 25/09/2008Sandro Mabel (PR-GO)Ação Penal 352 Crimes contra a ordem tributária Data de autuação: 26/09/2003Ação Penal 410 Crimes contra a ordem tributária Data de autuação: 05/10/2006Tatico (PTB-GO)Ação Penal 489 Crimes contra a ordem tributária Data de autuação: 09/06/2008Ação Penal 516 Apropriação indébita previdenciária Data de autuação: 23/06/2009INQUÉRITOSDeputadosLeonardo Vilela (PSDB-GO)Inquérito 2930 Peculato Data de autuação: 18/03/2010Luiz Bittencourt ( PMDB-GO)Inquérito 2835 Formação de quadrilha, peculatoData de autuação: 06/08/2009Pedro Wilson (PT-GO)Inquérito 2781 Crimes eleitoraisData de autuação: 15/12/2008Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)Inquérito 2848 Crimes da Lei de LicitaçõesData de autuação: 10/09/2009Roberto Balestra (PP-GO)Inquérito 2484 Crimes eleitorais Data de autuação: 13/03/2007Tatico (PTB-GO)Inquérito 2012 Crimes contra a ordem tributária e uso de documento falso Data de autuação: 09/06/2003Inquérito 2114 Crimes contra a Ordem Tributária Data de autuação: 13/04/2004Inquérito 2796 Crimes contra o patrimônio, contra o meio ambiente e o patrimônio genético Data de autuação: 02/03/2009Inquérito 2700 Crimes contra a fé pública Data de autuação: 04/04/2008Inquérito 2783 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genéticoData de autuação: 18/12/2008SenadoresLúcia Vânia (PSDB-GO)Inquérito 2099 PeculatoData de autuação: 09/03/2004Marconi Perillo (PSDB-GO)Inquérito 2751 Investigação criminalData de autuação: 08/09/2008Inquérito 2481 Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridadeData de autuação: 12/03/2007Inquérito 2922 Corrupção passiva 26/02/2010MARANHÃOAÇÕES PENAISDeputadoCleber Verde (PRB-MA)Ação Penal 497 Crime contra a administração em geral, inserção de dados falsos em sistema de informaçõesData de autuação: 05/09/2008INQUÉRITOSDeputadosClóvis Fecury (DEM-MA)Inquérito 2447 Crime contra o meio ambiente Data de autuação: 27/12/2006Inquérito 2058 Crime contra a ordem tributáriaData de autuação: 22/10/2003Roberto Rocha (PSDB-MA)Inquérito 2693 Crimes contra a ordem tributária/Uso de documento falsoData de autuação: 18/03/2008Zé Vieira (PR-MA)Inquérito 2942 Crimes previstos na legislação extravagante Data de autuação: 13/04/2010Inquérito 2945 Crime de responsabilidade e peculato Data de autuação: 14/04/2010Inquérito 2943 Crimes Previstos na Legislação Extravagante Data de autuação: 13/04/2010MINAS GERAISAÇÕES PENAISDeputadosAdemir Camilo (PDT-MG) Ação Penal 404 Falsificação de documento público Data de autuação: 15/05/2006Aelton Freitas (PR-MG)Ação Penal 341 Crime de responsabilidade Data de autuação: 07/08/2003Jairo Ataíde (DEM-MG)Ação Penal 467 Crime de responsabilidade e crime contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 17/10/2007Ação Penal 432 Crime de responsabilidadeData de autuação: 22/06/2007Ação Penal 450 Crime de responsabilidadeData de autuação: 17/08/2007SenadorEduardo Azeredo (PSDB-MG)Ação Penal 536 peculato e lavagem ou ocultação de bens Data de autuação: 13/05/2010INQUÉRITOSDeputadosAntônio Andrade (PMDB-MG)Inquérito 2857 Crime contra o meio ambiente Data de autuação: 18/09/2009Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)Inquérito 2757 Apropriação indébita e crime de sonegação Data de autuação: 19/09/2008Inquérito 2659 Crime contra a ordem tributária Data de autuação: 19/11/2007Inquérito 2662 Apropriação indébita previdenciária Data de autuação: 30/11/2007Inquérito 2670 Crime de competência por prerrogativa de função Data de autuação: 04/01/2008Carlos Meles (DEM-MG)Inquérito 2949 Falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiroData de autuação: 19/04/2010Edmar Moreira (PR-MG)Inquérito 2584 Apropriação indébita previdenciária Data de autuação: 25/07/2007Inquérito 2928 Apropriação indébita e falsidade ideológicaData de autuação: 18/03/2010Inquérito 2797 Crime contra a ordem tributária Data de autuação: 05/03/2009João Magalhães (PMDB-MG)Inquérito 2829 Crime eleitoral Data de autuação: 01/07/2009Inquérito 2427 Crime contra a Lei de licitações Data de autuação: 11/09/2006Leonardo Quintão (PMDB-MG)Inquérito 2792 Crime eleitoral Data de autuação: 11/02/2009Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)Inquérito 2730 Crime contra a honraData de autuação: 20/06/2008Marcos Montes (DEM-MG)Inquérito 2911 Sonegação de contribuição previdenciária Data de autuação: 09/02/2010Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)Inquérito 2890 Falsificação de documento público, uso de documento falsoData de autuação: 03/12/2009Mário de Oliveira (PSC-MG)Inquérito 2727 Crime de responsabilidade, formação de quadrilha, crime contra a Lei de Licitações, estelionato, crime de lavagem, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributáriaData de autuação: 05/06/2008Inquérito 2567 Tentativa de homicídio Data de autuação: 27/06/2007Saraiva Felipe (PMDB-MG)Inquérito 2559 Crime eleitoralData de autuação: 06/06/2007Vitor Penido (DEM-MG)Inquérito 2482 Crime da Lei de LicitaçõesData de autuação: 13/03/2007SenadorEduardo Azeredo (PSDB-MG)Inquérito 2878 Crime contra a honraData de autuação: 11/11/2009MATO GROSSOAÇÕES PENAISDeputadosCarlos Bezerra (PMDB-MT)Ação Penal 520 Peculato, Crime contra a administração em geral, crime contra a Lei de licitações e peculato Data de autuação: 06/10/2009Pedro Henry (PP-MT)Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valoresData de autuação: 12/11/2007Jayme Campos (DEM-MT)Ação Penal 460 uso de documento falso Data de autuação: 24/09/2007INQUÉRITOSDeputadosCarlos Bezerra (PMDB-MT)Inquérito 2755 Falsificação de documento, peculato, corrupção ativa e corrupção passivaData de autuação: 18/09/2008Eliene Lima (PP-MT) Inquérito 2599 Crime eleitoral (com parecer pela condenação de Eliene Lima, e pela autuação dos autos como ação penal) Data de autuação: 14/08/2007Inquérito 2950 Crime eleitoral e captação ilícita de votos Data de autuação: 19/04/2010Inquérito 2667 Crime eleitoral e falsificação de documentos Data de autuação: 18/12/2007Inquérito 2678 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral Data de autuação: 08/02/2008Pedro Henry (PP-MT)Inquérito 2913 Peculato Data de autuação: 09/02/2010Wellington Fagundes (PR-MT)Inquérito 2894 Apropriação indébita previdenciária Data de autuação: 22/12/2009SenadorJayme Campos (DEM-MT)Inquérito 2799 formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e crime contra a Lei de Licitações Data de autuação: 05/03/2009Inquérito 2606 peculato e crime contra a Lei de Licitações Data de autuação: 12/09/2007Inquérito 2804 crimes de responsabilidade durante gestão em prefeituraData de autuação: 20/03/2009Inquérito 2830 crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura como emprego irregular de verbas ou renda públicaData de autuação: 06/07/2009MATO GROSSO DO SULAÇÕES PENAISDeputadoMarçal Filho (PMDB-MS)Ação Penal 530 Crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica Data de autuação: 19/03/2010INQUÉRITOSDeputadosDagoberto (PDT-MS)Inquérito 2809 Apropriação indébita, crime contra o sistema financeiro nacional e crime contra a Lei de Licitações Data de autuação: 17/04/2009Vander Loubet (PT-MS)Inquérito 2863 Crimes contra a ordem tributária Data de autuação: 21/09/2009Inquérito 2866 Crimes contra a ordem tributária e contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 18/09/2009Inquérito 2864 Crimes contra a ordem tributária e contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 21/09/2009Inquérito 2859 Crimes contra a ordem tributária Data de autuação: 21/09/2009Inquérito 2861 Crimes contra a ordem tributária Data de autuação: 21/09/2009PARÁ AÇÕES PENAISDeputadosAsdrúbal Bentes (PMDB-PA)Ação Penal 481 Estelionato, formação de quadrilha e crime eleitoral Data de autuação: 17/04/2008Giovanni Queiroz (PDT-PA)Ação Penal 476 Injúria, desacato, crime contra a honra e calúnia Data de autuação: 17/03/2008Jader Barbalho (PMDB-PA)Ação Penal 336 Emprego irregular de verba públicaData de autuação: 23/05/2003Ação Penal 398 Peculato 13/10/2005Ação Penal 339 Crime contra o sistema financeiro nacional Data de autuação: 17/6/2003Ação Penal 397 Falsidade ideológica, formação de quadrilha, estelionato, crime de lavagem Data de autuação: 29/8/2005Ação Penal 374 Crime contra a administração em geralData de autuação: 21/06/2004Lira Maia (DEM-PA)Ação Penal 524 Crime contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 09/11/2009Ação Penal 484 Crime de responsabilidade Data de autuação: 30/04/2008Ação Penal 517 Crime de responsabilidade Data de autuação: 26/06/2009Ação Penal 518 Crime de responsabilidade Data de autuação: 29/06/2009Paulo Rocha (PT-PA)Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando e crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valoresData de autuação: 12/11/2007Wladimir Costa (PMDB-PA)Ação Penal 415 Crimes contra a honraData de autuação: 14/02/2007Ação Penal 474 Crimes contra a honraData de autuação:12/12/2007Ação Penal 528 Investigação penalData de autuação: 25/02/2010SenadorMário Couto (PSDB-PA)Ação Penal 440 Crime eleitoralData de autuação: 13/07/2007 INQUÉRITOSDeputadosBel Mesquita (PMDB-PA)Inquérito 2965 Crime previsto na legislação extravaganteData de autuação: 13/05/2010Jader Barbalho (PMDB-PA)Inquérito 2051 Crime contra a administração em geralData de autuação: 07/10/2003Inquérito 2909 Crime contra a ordem tributária 09/02/2010Inquérito 1332 PeculatoData de autuação: 13/10/1997Inquérito 498 PeculatoData de autuação: 08/09/2008Inquérito 2760 Crime de lavagem, formação de quadrilha e contra o sistema financeiro nacionalData de autuação: 30/09/2008Lira Maia (DEM-PA)Inquérito 2762 Crime de responsabilidade Data de autuação: 15/10/2008Inquérito 2858 Crime de responsabilidade Data de autuação: 18/09/2009Inquérito 2742 Peculato Data de autuação: 06/08/2008Inquérito 2819 Crime de responsabilidade Data de autuação: 03/06/2009Inquérito 2875 Crime de responsabilidadeData de autuação: 26/10/2009Inquérito 2941 Emprego irregular de verbas ou rendas públicasData de autuação: 12/4/2010Wladimir Costa (PMDB-PA)Inquérito 2915 Calúnia e difamaçãoData de autuação: 23/02/2010SenadoresFlexa Ribeiro (PSDB-PA)Inquérito 2266 natureza não informada/corre em segredo de justiçaData de autuação: 30/09/2005Inquérito 2939 Crime eleitoralData de autuação: 08/04/2010Mário Couto (PSDB-PA)Inquérito 2539 desobediência às determinações da Justiça EleitoralData de autuação: 10/05/2007PARAÍBAAÇÕES PENAISDeputadoRômulo Gouveia (PSDB-PB)Ação Penal 492 Crimes eleitorais Data de autuação: 08/07/2008SenadoresCícero Lucena (PSDB-PB)Ação Penal 493 Crime contra a Lei de Licitações Data de autuação: 17/07/2008Roberto Cavalcanti (PRB-PB) Ação Penal 525 Corrupção ativa e uso de documentos falso Data de autuação: 10/12/2009INQUÉRITOSDeputadosArmando Abílio (PTB-PB)Inquérito 2119 Crime de falsidade ideológica Data de autuação: 20/04/2004Inquérito 2711 Crime de apropriação indébita Data de autuação: 02/05/2008Inquérito 2692 Improbidade administrativa Data de autuação: 18/03/2008Inquérito 2609 Crime contra a administração em geral Data de autuação: 14/09/2007Rômulo Gouveia (PSDB-PB)Inquérito 2910 Crimes previstos na legislação extravagante Data de autuação: 09/02/2010Wellington Roberto (PR-PB)Inquérito 2612 Crime contra o sistema financeiro nacional e falsidade ideológica Data de autuação: 17/09/2009SenadoresCícero Lucena (PSDB-PB)Inquérito 2918 Crime de responsabilidade Data de autuação: 02/03/2010Inquérito 2527 Crime na Lei de Licitações Data de autuação: 24/04/2007Efraim Morais (DEM-PB) Inquérito 2912 Crime contra a administração pública Data de autuação: 09/02/2010Roberto Cavalcanti (PRB-PB)Inquérito 2817 Corrupção ativa Data de autuação: 21/05/2009PERNAMBUCOINQUÉRITOSDeputadosArmando Monteiro Neto (PTB-PE) Inquérito 2611 Crime contra o sistema financeiro nacional Data de autuação: 17/09/2007Raul Jungmann (PPS-PE)Inquérito 2531 Peculato Data de autuação: 02/05/2007Silvio Costa (PTB-PE)Inquérito 2813 Calúnia (c/ parecer da PGR pela rejeição) Data de autuação: 07/05/2009PIAUÍAÇÕES PENAISDeputadoJosé Maia Filho (DEM-PI)Ação Penal 533 Crime de responsabilidade Data de autuação: 08/04/2010INQUÉRITOSDeputadosÁtila Lira (PSB-PI)Inquérito 2560 Falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiroData de autuação: 13/06/2007Ciro Nogueira (PP-PI)Inquérito 2613 Crime eleitoral e propaganda eleitoral Data de autuação: 17/09/2007SenadorMão Santa (PMDB-PI)Inquérito 2849 Peculato Data de autuação: 10/09/2009Inquérito 2449 Peculato Data de autuação: 29/12/2006Inquérito 2613 Crime eleitoralData de autuação: 17/09/2007PARANÁAÇÕES PENAISDeputadosAbelardo Lupion (DEM-PR)Ação Penal 425 Crime eleitoral Data de autuação: 03/05/2007Alceni Guerra (DEM-PR)Ação Penal 436 Falsificação de documentoData de autuação: 29/06/2007Ação Penal 515 Crime de trânsitoData de autuação: 16/06/2009Ação Penal 501 Crime de responsabilidade e contra a Lei de licitaçõesData de autuação: 04/11/2008Cássio Taniguchi (DEM-PR)Ação Penal 445 Crime contra a Lei de licitaçõesData de autuação: 08/08/2007Dilceu Sperafico (PP-PR)Ação Penal 464 Apropriação indébita Data de autuação: 02/10/2007Fernando Giacobo (PR-PR)Ação Penal 345 Formação de quadrilha, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária (c/parecer da PGR pela extinção da punibilidade)Data de autuação: 22/08/2003Ação Penal 395 Calúnia e difamaçãoData de autuação: 04/08/2005Luiz Carlos Setim (DEM-PR)Ação Penal 527 Crime contra a Lei de licitações Data de autuação: 23/02/2010INQUÉRITOSDeputadosAlfredo Kaefer (PSDB-PR)Inquérito 2642 Crime eleitoralData de autuação: 18/10/2007Inquérito 2589 Crime contra o sistema financeiro e formação de quadrilhaData de autuação: 03/08/2007Inquérito 2833 Crime eleitoralData de autuação: 04/08/2009Cássio Taniguchi (DEM-PR)Inquérito 2850 Crime contra Lei de LicitaçõesData de autuação: 10/09/2009Eduardo Sciarra (DEM-PR)Inquérito 2610 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral Data de autuação: 14/09/2007Fernando Giacobo (PR-PR)Inquérito 2712 Crime contra a ordem tributáriaData de autuação: 05/05/2008Odílio Balbinotti (PMDB-PR)Inquérito 2886 Crimes contra a FloraData de autuação: 27/11/2009Ricardo Barros (PP-PR) Inquérito 1164 Crimes contra a ordem tributária (o processo está suspenso, mas ainda tramita no STF)Data de autuação: 06/03/1996Takayama (PSC-PR)Inquérito 2652 Peculato, estelionato e crimes contra a ordem tributáriaData de autuação: 05/11/2007Inquérito 2771 PeculatoData de autuação: 05/11/2008RIO DE JANEIROAÇÕES PENAISDeputadoLeandro Sampaio (PPS-RJ)Ação Penal 419 Crime de responsabilidadeData de autuação: 13/04/2007Ação Penal 442 Crime contra o meio ambiente Data de autuação: 06/08/2007INQUÉRITOSDeputadosArnaldo Vianna (PDT-RJ)Inquérito 2826 Crime de responsabilidade Data de autuação: 01/07/2009Inquérito 2827 Crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações Data de autuação: 01/07/2009Inquérito 2923 Crime de lavagem e ocultação de bens Data de autuação: 26/02/2010Inquérito 2917 Crime de responsabilidade Data de autuação: 26/02/2010Inquérito 2921 Crime de responsabilidadeData de autuação: 26/02/2010Cida Diogo (PT-RJ)Inquérito 2821 Crime de prerrogativa de função Data de autuação: 09/06/2009Edson Ezequiel (PMDB-RJ)Inquérito 2300 Corrupção passiva, peculato e emprego irregular de verbaData de autuação: 30/03/2006Geraldo Pudim (PR-RJ)Inquérito 2601 Crime eleitoral Data de autuação: 14/08/2007Inquérito 2704 Crime eleitoral (boca de urna) Data de autuação: 14/04/2008Leandro Sampaio (PPS-RJ)Inquérito 2596 Crime contra a ordem tributária (imposto de renda de pessoa física) Data de autuação: 10/08/2007Marina Maggessi (PPS-RJ)Inquérito 2895 Direito Penal Data de autuação: 28/12/2009Inquérito 2734 Crime de competência por prerrogativa de função Data de autuação: 03/07/2008Nelson Bornier (PMDB-RJ)Inquérito 2932 Crime contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 22/03/2010Inquérito 2655 Crimes de responsabilidade e contra a Lei de licitações Data de autuação: 08/11/2007Inquérito 2865 Competência por prerrogativa de função Data de autuação: 21/09/2009Inquérito 2137 Crime de lavagem Data de autuação: 01/07/2004Inquérito 2177 Crime contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 19/11/2004Inquérito 2852 Crime de responsabilidade Data de autuação: 10/09/2009Inquérito 2168 Crime contra a Lei de Licitações Data de autuação: 20/10/2004Silvio Lopes (PSDB-RJ)Inquérito 2837 Competência por prerrogativa de função Data de autuação: 07/08/2009Inquérito 2641 Crimes de responsabilidade Data de autuação: 17/10/2007Inquérito 2855 Crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações Data de autuação: 14/09/2009Solange Almeida (PMDB-RJ)Inquérito 2860 Improbidade administrativa Data de autuação: 21/09/2009Inquérito 2726 Crimes de responsabilidade Data de autuação: 05/06/2008Inquérito 2834 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Data de autuação: 06/08/2009Inquérito 2964 Crimes da Lei de Licitações Data de autuação: 12/05/2010RIO GRANDE DO SULAÇÕES PENAISDeputadosFernando Marroni (PT-RS)Ação Penal 523 Crime contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 29/06/2009Sérgio Moraes (PTB-RS)Ação Penal 416 Crimes de responsabilidadeData de autuação: 22/03/2007Ação Penal 448 Crimes de responsabilidadeData de autuação: 10/08/2007INQUÉRITOSDeputadosEliseu Padilha (PMDB-RS)Inquérito 2097 Corrupção passivaData de autuação: 03/03/2004Inquérito 2741 Competência por prerrogativa de funçãoData de autuação: 01/08/2008 José Otávio Germano (PP-RS)Inquérito 2842 Peculato e Crimes da Lei de LicitaçõesData de autuação: 19/08/2009Inquérito 2808 Competência por prerrogativa de funçãoData de autuação: 07/04/2009RIO GRANDE DO NORTEINQUÉRITOSDeputadosFábio Faria (PMN-RN)Inquérito 2454 Crime eleitoral e uso de bem público Data de autuação: 18/01/2007Rogério Marinho (PSDB-RN)Inquérito 2571 corrupção passivaData de autuação: 03/07/2007RONDÔNIAAÇÕES PENAISDeputadosErnandes Amorim (PTB-RO)Ação Penal 487 Crimes de responsabilidadeData de autuação: 21/05/2008Ação Penal 475 Irregularidades na concessão de radiodifusãoData de autuação: 14/12/2007Ação Penal 418 Crime de responsabilidade e Lei de Licitações (c/ parecer da PGR pela extinção da punibilidade)Data de autuação: 11/04/2007Natan Donadon (PMDB-RO)Ação Penal 396 Peculato e crime contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 10/08/2005SenadorValdir Raupp (PMDB-RO)Ação Penal 383 crimes contra o sistema financeiro nacionalData de autuação: 26/10/2004Ação Penal 358 PeculatoData de autuação: 23/10/2003 INQUÉRITOSDeputadosErnandes Amorim (PTB-RO)Inquérito 2936 Crime eleitoralData de autuação: 25/03/2010Inquérito 2801 Crime contra o meio ambiente e o patrimônio genéticoData de autuação: 13/3/2009Inquérito 2807 Crimes contra o meio ambiente Data de autuação: 06/04/2009Inquérito 2919 Crime de desacatoData de autuação: 26/02/2010Lindomar Garçom (PV-RO)Inquérito 2598 Improbidade administrativaData de autuação: 13/08/2007Natan Donadon (PMDB-RO)Inquérito 2494 Crime eleitoral Data de autuação: 16/03/2007SenadoresAcir Gurgacz (PDT-RO)Inquérito 2900(PGR pediu arquivamento em 14/04/2010, mas o STF ainda não se manifestou sobre o assunto)Data de autuação: 22/01/2010Valdir Raupp (PMDB-RO)Inquérito 2027 crimes contra o sistema financeiro nacionalData de autuação: 30/07/2003Inquérito 2442 crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geralData de autuação:22/11/2006RORAIMAAÇÕES PENAISDeputadosFrancisco Rodrigues (DEM-RR)Ação Penal 534 Peculato Data de autuação: 27/04/2010Neudo Campos (PP-RR)Ação Penal 452 Peculato, formação de quadrilhaData de autuação: 14/9/2007Ação Penal 485 Peculato e formação de quadrilhaData de autuação: 13/05/2008Ação Penal 456 Peculato e formação de quadrilha Data de autuação: 19/09/2007Ação Penal 453 Peculato e formação de quadrilha Data de autuação: 19/09/2007Ação Penal 457 Peculato e formação de quadrilhaData de autuação: 20/09/2007Ação Penal 506 Peculato e formação de quadrilha Data de autuação: 18/12/2008Ação Penal 505 PeculatoData de autuação: 18/12/2008Ação Penal 468 Peculato e formação de quadrilhaData de autuação: 05/11/2007Ação Penal 500 Peculato e formação de quadrilha Data de autuação: 25/09/2008Ação Penal 459 Peculato e formação de quadrilha Data de autuação: 21/09/2007INQUÉRITOSDeputadosÉdio Lopes (PMDB-RR)Inquérito 2952 Crime eleitoralData de autuação: 20/04/2010Inquérito 2904 Investigação penal Data de autuação: 02/02/2010Francisco Rodrigues (DEM-RR)Inquérito 2459 Crime contra a administração em geral Data de autuação: 26/01/2007Márcio Junqueira (DEM-RR)Inquérito 2561 Difamação e injúriaData de autuação: 14/06/2007Inquérito 2926 Crime eleitoralData de autuação: 10/03/2010Neudo Campos (PP-RR)Inquérito 2746 Peculato e formação de quadrilha Data de autuação: 21/08/2008Inquérito 2627 PeculatoData de autuação: 19/09/2007Inquérito 2710 Crimes contra a Lei de licitaçõesData de autuação: 02/05/2008Inquérito 2743 Peculato e formação de quadrilha Data de autuação: 06/08/2008Inquérito 2822 Peculato e formação de quadrilhaData de autuação: 22/06/2009Inquérito 2823 PeculatoData de autuação: 24/06/2009Inquérito 2464 Peculato e formação de quadrilha Data de autuação: 31/01/2007Inquérito 2489 Peculato e formação de quadrilha Data de autuação: 15/03/2007Inquérito 2735 Peculato, crime contra a paz e formação de quadrilhaData de autuação: 03/07/2008Inquérito 2647 Crime de responsabilidade e contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 24/10/2007Inquérito 2715 Crime eleitoral e captação ilícita de votosData de autuação: 08/05/2008Urzeni Rocha (PSDB-RR)Inquérito 2967 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genéticoData de autuação: 17/05/2010Inquérito 2464 Peculato, quadrilha ou bandoData de autuação: 31/01/2007Inquérito 2489 Peculato, quadrilha ou bandoData de autuação: 15/03/2007Inquérito 2766 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genéticoData de autuação: 24/10/2008Inquérito 2744 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genéticoData de autuação: 07/08/2008Inquérito 2957 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genéticoData de autuação: 03/05/2010SenadorRomero Jucá (PMDB-RR)Inquérito 2663 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoralData de autuação: 06/12/2007SANTA CATARINAAÇÕES PENAISDeputadosNelson Goeten (PR-SC)Ação Penal 466 Crimes de responsabilidadeData de autuação: 15/10/2007Ação Penal 479 Crime de responsabilidadeData de autuação: 03/04/2008INQUÉRITOSDeputadosAngela Amin (PP-SC)Inquérito 2948 Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteData de autuação: 16/04/2010Inquérito 2853 Crime contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 11/09/2009Décio Lima (PT-SC)Inquérito 2851 Improbidade administrativa, crime contra a Lei de licitações e contra a administração em geralData de autuação: 10/09/2009Inquérito 2958 Apropriação indébita sonegação de contribuição previdenciáriaData de autuação: 03/05/2010Nelson Goetten (PR-SC)Inquérito 2765 Estelionato, falsidade ideológicaData de autuação: 24/10/2008Inquérito 2898 Crime de responsabilidadeData de autuação: 14/01/2010Inquérito 2916 Crime de responsabilidadeData de autuação: 26/02/2010SÃO PAULOAÇÕES PENAISDeputadosAbelardo Camarinha (PSB-SP)Ação Penal 478 Crime contra a honra Data de autuação: 27/03/2008Ação Penal 417 Crime ambiental Data de autuação: 11/04/2007Ação Penal 441 Crime contra Lei de Licitações e responsabilidadeData de autuação: 02/08/2007Ação Penal 482 Crime eleitoral e contra a honra Data de autuação: 18/04/2008Celso Russomanno (PP-SP)Ação Penal 427 Crime contra o patrimônio Data de autuação: 09/05/2007Ação Penal 504 Data de autuação: Peculato 12/12/2008Fernando Chiarelli (PDT-SP)Ação Penal 519 Crime de difamação e injúria Data de autuação: 21/07/2009Ação Penal 514 Crime contra a honra Data de autuação: 01/06/2009Jefferson Campos (PSB-SP)Ação Penal 521 Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro Data de autuação: 15/10/2009João Paulo Cunha (PT-SP)Ação Penal 470 Crime contra a administração em geral, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro Data de autuação: 12/11/2007José Genoino (PT-SP)Ação Penal 420 Falsidade ideológica Data de autuação: 19/04/2007Ação Penal 470 Crime contra a administração em geral e formação de quadrilhaData de autuação: 12/11/2007Paulo Maluf (PP-SP)Ação Penal 458 Crimes de responsabilidade durante gestão como prefeitoData de autuação: 21/09/2007Ação Penal 477 Crimes contra o sistema financeiro nacionalData de autuação: 18/03/2008Ação Penal 461 Formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competênciaData de autuação: 26/09/2007Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)Ação Penal 421 Estelionato, crimes contra a fé pública e concussão Data de autuação: 25/04/2007Vadão Gomes (PP-SP)Ação Penal 364 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Data de autuação: 17/12/2003Valdemar Costa Neto (PR-SP)Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valoresData de autuação: 19/04/2007INQUÉRITOSDeputadosAbelardo Camarinha (PSB-SP)Inquérito 2820 Crime contra as finanças públicas Data de autuação: 09/06/2009Inquérito 2702 Crime eleitoral Data de autuação: 09/04/2008Inquérito 2638 Crime contra a ordem tributária Data de autuação: 11/10/2007Inquérito 2672 Crime contra a honra (suspenso) Data de autuação: 15/01/2008Inquérito 2694 Crime contra a Lei de licitações Data de autuação: 26/03/2008Inquérito 2969 Injúria 25/05/2010Inquérito 2503 Calúnia 27/03/2007Inquérito 2624 Crimes de incêndio e formação de quadrilhaData de autuação: 25/09/2007Inquérito 2624 Crime de responsabilidade Data de autuação: 18/08/2008Inquérito 2869 Crime contra a ordem tributária Data de autuação: 29/09/2009Aline Corrêa (PP-SP)Inquérito 2786 Falsificação de documento público, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro Data de autuação: 19/12/2008Antonio Bulhões (PRB-SP) Inquérito 2930 Peculato Data de autuação: 18/03/2010Beto Mansur (PP-SP)Inquérito 2519 Crime contra a administração em geral Data de autuação: 18/04/2007Inquérito 2688 Crime de responsabilidade e contra a Lei de licitações Data de autuação: 03/03/2008Inquérito 2496 Trabalho escravo Data de autuação: 19/03/2007Inquérito 2616 Crime de responsabilidade Data de autuação: 19/09/2007Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)Inquérito 2947 Crime contra o patrimônio Data de autuação: 16/04/2010Inquérito 2951 Crime contra a incolumidade pública Data de autuação: 19/04/2010Inquérito 2639 Crime de improbidade administrativa e contra a administração em geral Data de autuação: 15/10/2007Emanuel Fernandes (PSDB-SP)Inquérito 2588 Crime de responsabilidade e contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 03/08/2007Fernando Chiarelli (PDT-SP)Inquérito 2888 Crime contra a honra Data de autuação: 30/11/2009Inquérito 2880 Calúnia e crime contra a honra Data de autuação: 25/11/2009Inquérito 2832 Crime contra a honra Data de autuação: 04/08/2009Inquérito 2961 Crime eleitoralData de autuação: 07/05/2010Inquérito 2881 Crime de calúnia, injúria e difamação Data de autuação: 25/11/2009Inquérito 2882 Crime de calúnia, difamação e injúria Data de autuação: 27/11/2009Inquérito 2887 Crime de calúnia, difamação e injúria Data de autuação: 27/11/2009Inquérito 2891 Crime de calúnia, difamação e injúria Data de autuação: 04/12/2009Jorginho Maluly (DEM-SP)Inquérito 2761 Peculato/crime contra a Lei de Licitações Data de autuação: 01/10/2008José Mentor (PT-SP) Inquérito 2329 Corrupção passiva Data de autuação: 02/06/2006Márcio França (PSB-SP)Inquérito 2516 Crime de responsabilidade, desobediência Data de autuação: 12/04/2007Inquérito 2708 Apropriação indébita Data de autuação: 29/04/2008Michel Temer (PMDB-SP)Inquérito 2747 Crime contra o meio ambiente Data de autuação: 22/08/2008Paulo Maluf (PP-SP) Inquérito 2791 Crimes contra a ordem tributária Data de autuação: 10/02/2009Inquérito 2471 Crimes contra o sistema financeiro nacional Data de autuação: 16/02/2007Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)Inquérito 2725 Competência por prerrogativa de função Data de autuação: 28/05/2008Inquérito 2778 Crimes da Lei de Licitações Data de autuação: 11/12/2008Inquérito 2839 Crimes da Lei de Licitações Data de autuação: 10/08/2009Inquérito 2905 Peculato Data de autuação: 02/02/2010Renato Amary (PSDB-SP)Inquérito 2929 Crimes da Lei de Licitações Data de autuação: 18/03/2010Inquérito 2931 Crimes da Lei de Licitações e improbidade administrativaData de autuação: 18/03/2010Inquérito 2879 Crimes da Lei de Licitações Data de autuação: 11/11/2009Inquérito 2723 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geralData de autuação: 27/05/2008Vadão Gomes (PP-SP)Inquérito 2305 Crimes contra a ordem tributária e contra o patrimônio, apropriação indébita previdenciária Data de autuação: 25/04/2006Inquérito 2959 EstelionatoData de autuação: 18/05/2010Valdemar Costa Neto (PR-SP)Inquérito 2722 Crimes eleitoraisData de autuação: 27/05/2008SERGIPEAÇÕES PENAISDeputadoJackson Barreto (PMDB-SE)Ação Penal 357 Peculato Data de autuação: 13/11/2003Ação Penal 372 Crime contra a administração em geral Data de autuação: 19/05/2004Ação Penal 377 Peculato (c/ parecer da PGR pela extinção da punibilidade)Data de autuação: 09/08/2004Ação Penal 488 Peculato Data de autuação: 23/05/2008Ação Penal 431 PeculatoData de autuação: 22/06/2007INQUÉRITOSDeputadosEduardo Amorim (PSC-SE)Inquérito 2867 Improbidade administrativa e crime contra a Lei de licitações Data de autuação: 21/09/2009Jerônimo Reis (DEM-SE)Inquérito 2614 Crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações Data de autuação: 18/09/2007Inquérito 2633 Crime de imprensa e crime contra a honra (c/ parecer da PGR pela extinção da queixa-crime) Data de autuação: 08/10/2007TOCANTINSAÇÕES PENAISDeputadoLázaro Botelho (PP-TO)Ação Penal 472 Crime eleitoral, calúnia e difamaçãoData de autuação: 11/12/2007SenadorJoão Ribeiro (PR-TO)Ação Penal 399 PeculatoData de autuação: 24/11/2005DeputadosEduardo Gomes (PSDB-TO)Inquérito 2721 Crime contra o meio ambiente e ao patrimônio genético(O deputado fez um acordo com o STF, a chamada transação penal, em que se comprometeu a dor pessoalmente cestas básicas para uma associação de deficientes visuais para deixar de responder à denúncia). A conclusão do processo depende agora da palavra final do Supremo sobre o cumprimento do acordo. Data de autuação: 26/05/2008Inquérito 2445 Crime contra Lei de LicitaçõesData de autuação: 21/12/2006Lázaro Botelho (PP-TO)Inquérito 2907 Trabalho escravoData de autuação: 05/02/2010Nilmar Ruiz (DEM-TO)Inquérito 2732 Crimes da Lei de licitaçõesData de autuação: 03/07/2008Osvaldo Reis (PMDB-TO)Inquérito 2274 Crimes contra a ordem tributária, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores, quadrilha ou bandoData de autuação: 27/10/2005Inquérito 2159 Crimes da Lei de LicitaçõesData de autuação: 15/09/2004Inquérito 2925 Crimes da Lei de LicitaçõesData de autuação: 04/03/2010SenadoresJoão Ribeiro (PR-TO)Inquérito 2131 Redução a condição análoga à de escravoData de autuação: 22/06/2004Inquérito 2914 Crime ambiental (10/2/2010)Inquérito 2274 Formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valoresData de autuação: 03/11/2005Leomar Quintanilha (PMDB-TO)Inquérito 2274 Formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valoresData de autuação: 03/11/2005Inquérito 2237 Formação de quadrilha ou bando e lavagem de dinheiroData de autuação: 28/06/2005
Fonte: Congressoemfoco
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