Política

Lilian Martins será relatora do acórdão sobre subconcessão

O acordão será enviado ao Supremo, que vai decidir sobre o mérito
Fonte: TCE-PI | Editor: Paulo Pincel 09/11/2017 18:41
Conselheira Lilian Martins Conselheira Lilian MartinsFoto: Paulo Pincel

A conselheira Lilian Martins será a relatora do acordão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí que será votado pelo Pleno antes de ser publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI, sobre o julgamento do processo de subconcessão da Agespisa, que estava suspenso desde abril por decisão liminar do desembargador José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí.

A decisão do TCE-PI desta quinta-feira (9), determinando a realização de um novo certame licitatório, será encaminhada para conhecimento do Tribunal de Justiça do Estado e do Supremo Tribunal Federal, anunciou o presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, após concluída o julgamento do processo da subconcessão.

A votação foi retomado graças à liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, datada de 24 de outubro, reconhecendo a competência do TCE-PI para fiscalizar a licitação e julgar o processo decorrente das denúncias da Águas do Brasil, de irregularidades na licitação internacional, no valor de R$ 1,7 bilhão para exploração pela Aegea Saneamento (Águas de Teresina) dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital.

Caberá à ministra Cármen Lúcia decidir sobre a validade ou anulação do contrato firmado entre o Governo do Estado e a Aegea Saneamento, assinado no dia 7 de julho, com base na liminar assinada pelo desembargador Ribamar Oliveira.

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