Política

Lido o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Defensoria Pública

As matérias seguirão para análise nas Comissões Técnicas da Casa
Fonte: Alepi | Editor: Paulo Pincel 13/11/2018 00:05
Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí Plenário da Assembleia Legislativa do PiauíFoto: Alepi

Foram lidos ontgem (12), durante a sessão na Assembleia Legislativa, os projetos de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Defensoria Pública do Estado e disciplina a carreira de Defensor Público no Estado. As matérias seguirão para análise nas Comissões Técnicas da Casa.

O primeiro PL, que altera a Lei nº 6838 de 13 de junho de 2016, além de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, também propõe a criação de 100 cargos em comissão de assessor da Defensoria Pública e a redução de 300 para 150 cargos de Técnico Defensorial, com o objetivo de adequar as despesas com a criação dos cargos em comissão. O Projeto de Lei também propõe a criação do cargo de Coordenador de Comunicação e Assessor do Conselho Superior.

Já o segundo PL, que disciplina a carreira de Defensor Público no Estado, estabelece o regime jurídico dos membros da Defensoria com o objetivo de adequação a legislação. Ele amplia, de 8 para 12 o número de cargos de Defensor Público de Categoria Especial e cria o cargo de Defensor Público Substituto.

Após análise e aprovação nas Comissões Técnicas da Assembleia, as matérias voltarão ao Plenário para votação e seguirão para sanção do Governador do Estado.

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