Os líderes partidários definiram hoje uma pauta com 12 propostas para serem votadas pelo Plenário na próxima semana, nos dias 2, 3 e 4. A pauta inclui os três itens que trancam a pauta (MPs 435/08 e 436/08 e PL 3674/08) e nove projetos definidos por consenso como prioritários pelos líderes.A pauta escolhida é a seguinte:- MP 435/08, que autoriza o Banco Central a realizar ações para tornar o Real uma moeda conversível em outros países;- MP 436/08, que adia de 25 de junho de 2008 para o início de 2009 a entrada em vigor dos incentivos tributários ao setor de bebidas previstos na Lei 11.727/08;- PL 3674/08, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB);- PL 3773/08, que define medidas de combate à pedofilia na internet;- PL 1659/07, que beneficia os alunos do ensino médio com os programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;- PL 940/07, que estabelece para os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público remuneração correspondente ao subsídio do subprocurador-geral da República;- PLP 183/01, que trata da tributação de serviços gráficos;- PL 717/03, que determina a aplicação, nos produtos importados comercializados no País, das mesmas regras de avaliação utilizadas para os similares nacionais;- PL 390/07, que define como homicídio qualificado, com pena máxima de 12 a 30 anos de prisão, o ato de matar a esposa ou companheira;- PL 7127/02, que permite aos motoristas portadores da carteira tipo B conduzir veículos definidos na categoria motor-casa (motorhome);- PDC 410/07, que aprova ajuste complementar ao acordo firmado entre Brasil e Alemanha para cooperação financeira no Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí.- PRC 79/07, que disciplina a escolha do líder e dos vice-líderes da Minoria.Fundo SoberanoApesar do anúncio de consenso, o vice-líder do DEM José Carlos Aleluia (BA) disse que não descarta a obstrução no Plenário, por causa de resistências ao Fundo Soberano. "Nós queremos um fundo soberano, mas não queremos um fundo pra fazer negócio. Um fundo soberano tem que ser para investimentos que tragam uma remuneração segura, e não para fazer aventuras no exterior."O vice-líder do PSDB Bruno Araújo (PE) disse que seu partido quer uma discussão mais ampla sobre a matéria porque ainda tem dúvidas em relação ao texto enviado pelo governo.O presidente da Câmara deve marcar uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que ele esclareça aos líderes a proposta do fundo soberano. Na semana passada, o ministro esteve na Câmara e destacou a importância da matéria. Segundo Mantega, o fundo soberano será um instrumento para gerar uma poupança fiscal. A medida, de acordo com ele, ajuda no combate à inflação e garante uma reserva de recursos para reaquecer a economia em momentos de crise.NepotismoO líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), disse que o colégio de líderes não vai se pronunciar, até que seja publicada súmula, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o nepotismo.O deputado José Carlos Aleluia afirmou que o que saiu até agora ainda está muito "confuso". O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse, porém, que a decisão será cumprida. "Cada parlamentar tem a sua responsabilidade no cumprimento da decisão."Alguns líderes defenderam a votação do projeto que aumenta a remuneração dos ministros do STF (PL 7297/06), mas, segundo o vice-líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ficou decidido que o assunto ainda será mais debatido por causa do impacto desse reajuste sobre os outros níveis do Judiciário. Barros explicou que o governo é favorável à proposta e já previu os recursos no Orçamento.
Fonte: Agência Brasil
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