Foto: Caio Bruno/Alepi
Deputado estadual Francisco Limma (PT)
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Limma (PT), reclamou hoje (15), que a oposição propaga o terror entre os servidores do Estado ao não se entender sequer em relação a um grupo de 1.500 não concursados que serão atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal em relação a que regime de aposentadoria vão pertencer depois de se aposentarem.
Esses 1.500 não concursados ganharam na Justiça o direito de receber FGTS e, portanto, deverão retornar ao regime geral de previodência, ou seja, vão ser aposentados pelo INSS, ficando subetido ao teto, fixado em pouco mais de R$ 5.800,00.
O governo, no entanto, prepara uma proposta para compensar as perdas decorrentes dessas decisão, isto é, os servidores que forem atingidos pelo teto previdenciário no mento da aposentadoria terão compensadas as perdas nos valores a serem fiuxados para os benefícios.
"Já ouvi hoje que são 42 mil, 27 mil, 10 mil, até 17 mil servidores que seriam atingidos. Está sendo implantado um terror, mas o que houve é que o governo procurou saber se apenas os 1,5 mil servidores que ganharam na Justiça o direito de receber o FGTS ou todos os outros também serão abrangidos. Desde a lei de 1992 uma parte ficou como celetista e outra como estatutária e o STF foi acionado para responder a consulta do governador”, explicou o deputado, que participou da audiência pública na Comissão de Administração Pública para discutir a questão.
"Muitos ganham acima do piso do INSS e vão ficar no prejuízo, perdendo os 25 anos de contribuição para a previdência estadual. Não podemos deixar esses servidores às traças e apelo para que o governador Wellington Dias se sensibilize e retire essa ação. Pouco mais de mil servidores ganharam o direito de ficar como celetistas e devem receber o FGTS, mas os outros, como ficam?", reclamou a deputada Teresa Britto, durante a sessão plenária, após a audiência pública na sala da CCJ.
Fonte: Alepi
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