Foto: Paulo Pincel
Equipe econômica do Governo do Estado no TCE-PI
Vai longe a polêmica envolvendo a subconcessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário urbano de Teresina. A licitação internacional - a maior em curso no Brasil - tem prazo de vigência de 30 anos e está orçada em R$ 1,7 milhões. Existem muitos interesses em jogo e não apenas a preocupação do governo de resolver a crise no abastecimento da capital, onde todos os dias falta água e oe sgoto corre a céu aberto em bairros de todas as regiões da cidade, sem que a Companhia de Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa) consiga uma solução definitiva para o problema.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado vai aguardar o prazo regimental de duas sessões para receber de volta e encerrar a votação da Representação TC/019790/2016 – Denúncia C/C Medida Cautelar – impetrada pela segunda colocada no certame licitatório, Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. contra a Secretaria de Estado da Administração e Previdência.
Um pedido de vista do conselheiro Luciano Nunes adiou o resultado do julgamento, que já está decidido pela procedência parcial da representação, mas mantendo a licitação, com os conselheiros divergindo apenas sobre a que fase o processo deve retroceder: se às propostas técnicas, quando todas as empresas que participaram da licitação poderiam reapresentar certificados de capacidade técnica para realização dos serviços licitados, ou apenas à fase de recebimento das propostas comerciais, como defendeu o Ministério Público de Contas, no parecer do relator, procurador-geral de Contas, Plínio Valente.
O relator da representação, conselheiro Kennedy Barros, manteve as proposta técnicas, com as empresas Aegea Sanemanto e Participações S/A, Água dos Brasil e Consórcio Poti podendo apresentar novas propostas comerciais, já que as apresentadas no primeiro certame já foram conhecidas.
Conselheiros divergem sobre processo da licitação da subconcessão da Agespisa
Avaliação técnica
Pelos critérios técnicos, Aegea obteve nota final de 95,97 pontos contra 93,97 pontos da Águas do Brasil e 84,60 do Consórcio Poti, em relatório é assinado pelo coordenador de Projetos da Fundação Getúlio Vargas, José Eduardo Vasconcellos Quintella, que prestou consultoria à Comissão Especial de Licitação da Superintendência de parcerias e Concessões (Suparc).
Em relação à proposta comercial, a proposta vencedora foi a do Grupo Águas do Brasil, com R$181,63 milhões, contra R$ 160,13 milhões propostos pela Aegea Saneamento e R$ 120, 013 milhões do Consórcio Poti Ambiental, valores relativos à contribuição financeira a título de outorga, a serem aplicados na infraestrutura da Agespisa.
Portanto, a Aegea venceu a licitação, ora sob judice, com proposta R$ 21 milhões inferior à segunda colocada, Águas do Brasil, que perdeu na avaliação técnica e recorreu ao TCE-PI alegando cerceamento do direito a efeito suspensivo que impediria a abertura das propostas.
Fonte: Paulo Pincel
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