Política

Leis vão dar mais proteção à mulher vítima de violência no Piauí

Um delas cria o Departamento Estadual de Proteção à Mulher na SSP-PI
Fonte: Alepi | Editor: Paulo Pincel 13/12/2017 15:17
Governadora em exercício Margarete Coelho Governadora em exercício Margarete CoelhoFoto: Benonias Cardoso

Foram lidas durante a sessão desta quarta-feira (13) duas Mensagens enviadas pela governadora do Piauí, em exercício, Margarete Coelho (PP), criando novos instrumentos no Estado para garantir a proteção à mulher vítima de violência.

A primeira mensagem, de nº 69, institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio no Piauí, no dia 27 de maio. Já a segunda mensagem, de nº 70, cria o Departamento Estadual de Proteção à Mulher, unidade de execução da Polícia Civil diretamente subordinada ao gabinete do delegado-geral. O departamento vai atuar como polícia judiciária na investigação da materialidade e autoria de atos de violência com mulheres.

Também foram lidos três requirimentos, dois de autoria da deputada Belê Medeiros (PP) requerendo voto de louvor pelo falecimento do senhor Dagoberto de Araújo Rocha e da senhora Wilsônia Dantas da Silva Monteiro.

Já o deputado Antônio Felix (PSD) propôs a substituição da frase em latim que integra o brasão do Estado do Piauí para a tradução para o português: "O desafio não nos amedronta".

O plenário votou e aprovou também por unanimidade, o requerimento do deputado Rubem Martins (PSB) solicitando, em regime de urgência, o pagamento das parcelas do Seguro Garantia Safra. E o requerimento do deputado Dr. Pessoa (PSD) solicitando a instalação de uma quadra poliesportiva na zona rural do município de Altos.

Resposta
A Secretaria de Educação do Piauí, atendendo a requerimento de autoria do deputado Luciano Nunes (PSDB), enviou resposta sobre a retomada da obra do Museu do Vaqueiro, no município de União

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