Política

Lei visa prevenir acidentes em parques infantis

Lei institui normas mais rígidas de segurança e manutenção desses parques
Fonte: Assessoria | Editor: Paulo Pincel 20/11/2017 09:52
Vereador Venâncio Cardoso (PP) Vereador Venâncio Cardoso (PP)Foto: Assessoria

O vereador Venâncio Cardoso (PP) comemorou a sanção pelo prefeito de Teresina, Firmino Filho, da Lei de Nº 5.119, de sua autoria, com o objetivo de conscientizar e prevenir acidentes em áreas de recreação infantil. A lei institui normas de segurança e manutenção de brinquedos em parques infantis, localizados em estabelecimentos educacionais, prédios ou condomínios residenciais.

As normas de segurança desses brinquedos e parquinhos devem estar em conformidade com as determinações da NBR 14350 (Segurança de Brinquedos e Playground) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, os responsáveis por estes estabelecimentos seriam obrigados a providenciar vistorias anuais realizadas por um engenheiro a fim de que seja realizado um Laudo Técnico.

Ainda segundo a lei, que é subscrita pelos vereadores Ítalo Barros, Gustavo de Carvalho, Gustavo Gaioso, Luiz Lobão, Enzo Samuel, Deolindo Moura e Joaquim do Arroz, as correções apontadas pelos laudos técnicos de vistoria deverão ser providenciadas, preferencialmente, antes do início do período letivo, nos parques infantis dos estabelecimentos escolares, no prazo de trinta dias, naqueles instalados em parques e condomínios residenciais em parques e condomínios residenciais, sob pena de interdição.

Para Venâncio Cardoso, o que se pretende é dar mais segurança para os pais de crianças pequenas e principalmente garantir que não haja acidentes. “O objetivo da lei é ampliar a fiscalização para que não ocorra acidentes, desta forma teremos mais segurança para as crianças em seus momentos de lazer”.

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