Política

Lei vai obrigar preso a pagar dano causado à vítima

Fonte: Redação | Editor: Paulo Pincel 08/09/2017 18:30
Secretário de Estado da Segurança Pública, Fábio Abreu Secretário de Estado da Segurança Pública, Fábio AbreuFoto: Paulo Pincel

O secretário de Estado da Segurança Pública, deputado federal Fábio Abreu (PTB), comemorou a aprovação, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, da proposta de sua autoria que obriga o preso a reparar o dano causado à vítima para ter acesso a algum benefício, como progressão de regime ou a liberdade condicional. A proposta teve como relator o deputado Major Olímpio (.

“Observando a lei nós vimos essa lacuna que se tem de não procurar priorizar a vítima, a vítima ficava em último plano e nesse processo de um roubo, por exemplo, ele não era beneficiado praticamente em nada e sim ficando apenas prejudicado por ter sofrido constrangimento e sofrido a perca material e financeira. Com essa visão, nós indicamos esse projeto de lei, que foi para a Comissão de Segurança Pública e o relator, Major Olímpio, observando a necessidade, aprovou”, lembrou.

Fábio Abreu acredita que a lei vai estar em vigor até o final do ano. “Espero que até o final do ano a gente esteja com essa proposta transformada em lei já valendo para o nosso país”, acredita.

Fábio Abreu explica que a partir do momento em que a pessoa for presa sob determinada acusação, se ela não restituir voluntariamente o objeto ou o valor que subtraiu, só será liberada quando restituir esse bem ou valor à vítima.

“Se ele roubou celular ele deve restituir o celular. Observamos indivíduos que roubam veículos, tocam fogo e só quem fica no prejuízo é a vítima, então será cobrado dele essa restituição. Se tiver como restituir imediatamente tudo bem, não pode argumentar que não tem recurso financeiro para restituir porque ele vai ter que trabalhar. Nós precisamos mostrar para esses indivíduos que a impunidade não vai ser mais privilégio dele. Eu também acho que para ele se alimentar deveria trabalhar para isso, mas isso é outro objetivo nosso”, avisou o deputado federal.

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