O problema da violência contra a mulher volta a ser discutido nesta terça-feira (7) com o aniversário de seis anos da Lei Maria da Penha. A Lei 11.340/2006 representa um dos mais importantes instrumentos de defesa dos direitos das mulheres e do enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil.

Segundo o promotor, coordenador do Núcleo das Promotorias Especializadas no Combate à Violência Doméstica (NUPEVID), Francisco de Jesus Lima, a maior contribuição da Lei tem sido o amparo à família a partir da valorização da mulher na sociedade. “A legislação tem proporcionado a proteção integral da mulher e da família, resgatando um direito que sempre foi violado”, afirma o promotor.

Em situação de violência doméstica, essa legislação é um avanço inegável. Contudo, ainda existem desafios a serem superados para melhor atendimento e valorização da mulher. A vereadora Rosário Bezerra, presidente da Comissão de Assuntos da Mulher da Câmara Municipal de Teresina, lamenta que a aplicação da Lei Maria da Penha ainda não seja plenamente satisfatória.

Segundo a vereadora, vários mecanismos de proteção às mulheres ainda não foram suficientemente implementados no estado. “Em Teresina, existe a necessidade de enfatizarmos as políticas públicas para conscientização do papel da mulher na sociedade e, consequentemente, garantir seus direitos. Reconhecemos que no interior do Piauí a situação é ainda pior”, ressalta Rosário Bezerra.

O Mapa da Violência contra a Mulher 2012 mostra uma realidade ainda alarmante. Segundo a pesquisa divulgada pelo Ministério da Justiça, uma mulher é morta a cada duas horas no Brasil. A pesquisa mostra, também, que o Piauí é o estado com o menor número de agressões à mulher: são 2,6 casos para cada 100 mil habitantes.

Ainda assim, a vereadora observa que o número de mulheres vítimas de violência doméstica na capital é alto e que, além de medidas protetivas e repressivas, é necessário investimento em campanhas de reeducação, principalmente, do segmento masculino. “Nossa sociedade ainda é machista. Crescemos acreditando, mesmo que subliminarmente, que a mulher é submissa”, destaca a vereadora. “Precisamos desmistificar essa questão secular e trabalhar a educação social para que a mulher seja respeitada na integridade física, emocional e moral”, acrescenta.

Discutir as novas frentes que se abrem para avançar no combate ao crime de violência contra a mulher é necessário a fim de garantir a sua completa implementação. O promotor Francisco de Jesus Lima pontua que inserir o tema violência doméstica nas escolas, por meio de palestras e discussões, pode contribuir para a defesa dos direitos da mulher. “É com essa intenção que monitoramos de forma especial o trabalho preventivo e repressivo no combate à violência doméstica para tirar a mulher da situação de vulnerabilidade”, frisa o promotor.

Histórico da Lei
A Lei 11.340/2006, conhecida popularmente por Lei Maria da Penha, começou a ser elaborada em 2004 em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, paraplégica em consequência de duas tentativas de homicídio praticadas contra ela por seu marido.

A impunidade do crime levou as organizações a lutarem por justiça em defesa da mulher. Até que, em 2006, a lei foi sancionada. Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) fortaleceu a lei ao decidir que as ações penais estabelecidas podem agora ser processadas mesmo sem a representação da vítima.

A legislação ampara a mulher vítima de agressão física, psicológica, sexual e patrimonial e pune o agressor, visando erradicar a violência contra a mulher.