A proposta abre a possibilidade de convênios para fortalecer a atuação de órgãos administrativos e judiciais locais não apenas durante competições esportivas, mas também grandes shows e outras atividades artísticas, religiosas, culturais e de lazer em geral.
Alfredo Nascimento argumenta que, a partir da realização da Copa do Mundo de Futebol, o país deverá sediar outros eventos que atrairão grande número de pessoas. Essa situação, afirma, exigirá maior presença do poder público, “para que seja garantida a segurança e a tranquilidade de todos que participam dessas atividades”.
No entanto, ele observa que muitos municípios não dispõem de estrutura e pessoal necessário para oferecer bem-estar ao público. Essas deficiências seriam supridas por meio de convênios com o governo federal, reforçando o “federalismo cooperativo, no qual as competências da União, estados e municípios se complementam”.
Como exemplo, ele cita a possibilidade de apoio da União aos juizados estaduais, responsáveis, por exemplo, pelos casos que ocorrerem durante a Copa e que demandarem a Justiça para arbitrar uma solução.
O relator na CE, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), observa que, apesar de já ser possível a realização de convênios entre as unidades da federação, é relevante explicitar o papel da União de propor novos instrumentos de cooperação.
Após o exame na CE, a matéria segue para votação nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nessa última em decisão terminativa.
Fonte: Senado Federal