Amanhã (3), entra em vigor em todo o país a Lei Antifumo, que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados. Em Teresina, a lei vigora desde 2010, quando foi sancionada a lei municipal nº 4.034, de autoria da vereadora Rosário Bezerra (PT).



Segundo a vereadora, autora da Lei Antifumo em Teresina, a regulamentação em nível nacional é um avanço no combate ao hábito de fumar.  “É plausível toda e qualquer ação que beneficie a saúde da população. Ao instalar essa lei na nossa capital, percebemos a sua importância no combate ao fumo e fico muito feliz em poder contribuir, como parlamentar, nessa causa”, pondera Rosário.



Com a vigência da Lei nº 12.546, aprovada em 2011 e regulamentada em junho deste ano pela presidente Dilma Rousseff, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo.



“Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento. A Prefeitura de Teresina precisa fiscalizar para garantir a saúde das pessoas”, reforça Rosário.



A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo.



Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.