Foto: Caio Bruno/Alepi
René Dotti, ao lado de Flora Izabel e Themístocles Filho
Convocada por Decreto Legislativo proposto pela deputada estadual Flora Izabel (PT), a Assembleia Legislativa do Piauí realizou, na manhã desta quinta-feira (09), sessão solene especial para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo ao jurista paranaense René Ariel Dotti, pelos relevantes serviços prestados em defesa da democracia do Brasil.
Presidida pelo deputado Themístocles Filho (PMDB), a sessão foi bastante prestigiada por representantes do setor jurídico do Piauí e do Brasil. Foram chamados para compor a mesa dos trabalhos, dentre outros, o corregedor-eleitoral e presidente do TRE-PI em exercício, desembargador Edivaldo Pereira de Moura; e desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais de São Paulo, Rondônia, Paraiba, Minas Gerais e Paraná.
Ao saudar o homenageado, a deputada Flora Izabel disse que era “com imensa alegria que os membros do Poder Legislativo, por unanimidade, concediam a medalha e o diploma do mérito legislativo ao professor e jurista Renê Ariel, que tem uma vida dedicada à defesa da democracia no país”.
Segundo Flora, “são mais de 50 anos dedicados ao magistério jurídico e produzindo centenas de artigos dos mais variados temas, respeitados por instituições de ensino no Brasil e no exterior”. Para ela, “o professor Renê é um ser humano preocupado com os direitos humanos individuais e coletivos e com a defesa da liberdade de imprensa. Foi, inclusive, autor do ante-projeto da Lei de Imprensa que está em vigor”. E arrematou dizendo que “esta homenagem representa o profundo respeito que o Poder Legislativo do Piauí tem ao professor-jurista Renê Dotti pelos seus relevantes serviços prestados ao Piauí e ao Brasil”.
Já o professor Renê Dotti, por sua vez, agradeceu a homenagem e “às gentis palavras da deputada Flora Isabel” e fez um discurso inflamado em defesa da democracia, alertando para movimentos recentes que a ameaçam. “Precisamos salvar a democracia”, clamou o professor, que acusa a existência de entidades que se preparam, inclusive, para a implantação do regime militar.
Renê Dotti também convocou a todos para a luta em defesa da democracia e contra a intervenção militar que, segundo ele, “quer se impor novamente com a disseminação do medo no seio da sociedade.”
Currículo do homenageado
Coordenador do Núcleo de Direito Criminal do Grupo Dotti - Escritório Professor René Dotti
Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná;
Formado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR em 1958;
Advogado com especialidade em Direito e Processo Penal desde 1958;
Ex-Professor de Direito Processual Penal no curso de pós-graduação da Universidade Federal do Paraná;
Professor convidado da Escola da Magistratura do Estado do Paraná;
Coordenador Didático do Curso de Especialização em Advocacia Criminal da Faculdade Cândido Mendes Paraná;
Coautor do anteprojeto de reforma da Parte Geral do Código Penal (Lei n.º 7.209, de 11.07.1984);
Coautor do anteprojeto da Lei de Execução Penal do Brasil (Lei n.º 7.210, de 11.07.1984);
Relator do anteprojeto de nova lei de imprensa (Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil. Publicado no Diário do Congresso Nacional, n.º 103, seção II, de 14.08.1991);
Membro da Comissão de Reforma da Parte Especial do Código Penal (Portaria n.º 581, de 10.12.1992, do Ministro da Justiça);
Membro da Comissão instituída pelo Ministério da Justiça e a Escola Nacional da Magistratura para a reforma do Código de Processo Penal (1992-2000);
Membro da Comissão de Revisão dos anteprojetos de reforma setorial do Código de Processo Penal, instituída pelo Ministro da Justiça (Portaria n.º 349, publ. DOU de 17.09.1993);
Membro da Comissão para reforma do sistema eleitoral, instituída pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Velloso (1995);
Membro da Comissão para realização de estudos de modernização da legislação penal, instituída pelo Ministro da Justiça (Portaria n.º 315, publ. no DOU de 10.04.1995) que redigiu o projeto da Lei n.º 9.613, de 03.03.1998 (lavagem de dinheiro);
Membro da Comissão para elaboração do Anteprojeto do Código Penal, instituída pelo Ministro da Justiça (Portaria n.º 1.265, de 16.12.97, publ. no DOU de 17.12.1997);
Membro do Grupo Especial de Trabalho instituído pelo Ministro da Justiça para formular diagnóstico do sistema penal brasileiro e apresentar propostas para seu aperfeiçoamento (Portaria n.º 531, de 29.09.1999, publ. no DOU de 30.09.1999);
Membro de Comissão Especial instituída pelo Ministro da Justiça (Portaria n.° 384, de 10.04.2002) com a atribuição de realizar avaliações dos Juizados Especiais Criminais, bem como de apresentar propostas de iniciativas legislativas e ações governamentais;
Membro da Comissão para o fim de rever e atualizar os delitos eleitorais, instituída pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Velloso (Portaria nº 391, de 10.08.2005, publ. DOU de 12.08.2005);
Membro das Comissões de Temário da XVI e da XVII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, realizadas, respectivamente, em setembro de 1996 e setembro de 1999;
Membro da Comissão de Juristas, instituída pelo Senado Federal, para elaborar o anteprojeto do Código Penal (2011);
Presidente da Comissão Especial de Estudo do Projeto do Novo Código de Processo Penal, criada pela Portaria 011/2010 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
Ex-Conselheiro da OAB-Seção do Paraná em vários mandatos nos anos 60 e 70;
Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Estado do Paraná, gestão 2010/2012;
Sócio Benemérito do Instituto dos Advogados do Paraná;
Vice-Presidente Honorário da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP);
Ex-Vice-Presidente do Comitê Científico da Associação Internacional de Direito Penal;
Presidente Honorário do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal – AIDP – Brasil;
Presidente de Honra para o Brasil do Instituto Pan-americano de Política Criminal – IPAN;
Membro da Sociedade Mexicana de Criminologia;
Membro da Academia Brasileira de Direito Criminal;
Membro da Academia Paranaense de Letras;
Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas;
Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros;
Ex-membro do Conselho Diretor do Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente;
Ex-Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;
Ex-Magistrado do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;
Ex-Secretário de Estado da Cultura;
Homenageado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, com a Medalha José Rodrigues Vieira Neto, concedida uma vez a cada três anos ao advogado que tenha prestado relevantes serviços à Justiça, ao Direito e à classe dos advogados (19.10.2006);
Agraciado com a Comenda do Mérito Judiciário do Paraná, concedida por unanimidade de votos do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, em 29.01.2014;
Presidente Honorário do Instituto de Direito Penal Econômico (IBDPE);
Prêmio Heleno Fragoso de Direitos Humanos;
Condecorado com a Medalha Tenente Max Wolf Filho, da Legião Paranaense do Expedicionário (20.02.1998);
Homenageado pela unibrasil – Faculdades Integradas do Brasil com uma placa dando seu nome à Sala de Conferências da Faculdade de Direito (agosto/2007);
Homenageado pela Câmara Municipal de Curitiba com o Prêmio Pablo Neruda de Direitos Humanos (2008);
Homenageado pela Associação dos Magistrados do Paraná com uma placa de bronze no átrio do Tribunal do Júri de Curitiba (2008);
Condecorado com a Medalha Santo Ivo (Padroeiro dos Advogados), honraria concedida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (novembro de 2011);
Homenageado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, com a Medalha Raimundo Pascoal Barbosa, pela atuação na Defesa das Prerrogativas Profissionais dos Advogados (novembro de 2011).
Obras publicadas (entre outras):
A proteção penal do meio ambiente, Lítero-Técnica, 1978;
A Reforma Penal e Penitenciária, Lítero-Técnica, 1980;
Proteção da vida privada e liberdade de informação, Revista dos Tribunais, 1980;
Reforma Penal brasileira, Forense, 1988;
Casos criminais célebres, Revista dos Tribunais, 1998 (3ª edição em 2003);
Bases e Alternativas para o Sistema de Penas, Revista dos Tribunais, 1998;
Declaração Universal dos Direitos do Homem – 50 anos – Notas da legislação brasileira, JM, 1998 (2ª ed. – 1999); (3ª edição em 2006, Editora Lex);
Curso de Direito Penal – Parte Geral, Revista dos Tribunais, 5ª edição em 2013 (1ª edição em 2001 e 2ª edição em 2004, ambas pela Editora Forense; 3ª edição em 2010, 4ª edição em 2012 pela Editora Revista dos Tribunais, e 5ª edição pela Thomson-Reuters;
Breviário Forense, Editora Juruá, 2002 (2ª edição em 2008);
O Movimento Antiterror e a Missão da Magistratura, Juruá, 2005;
Comentários ao Código Penal, Nélson Hungria, Atualização. Editora GZ, 2014;
– Vários artigos publicados no Brasil e no exterior. Várias conferências Brasil e no exterior.
Fonte: Alepi
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