O governo deve enviar em fevereiro ao Congresso Nacional proposta que aumenta as penas para os motoristas responsáveis por acidentes de trânsito. O anúncio foi feito ontem (3) pelo ministro da Justiça Tarso Genro, preocupado com o grande número de mortes ocorridas nas rodovias federais nas festas de fim de ano. O documento será elaborado por um grupo de trabalho formado pelas secretarias Executiva e de Assuntos Legislativos, além da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça. Segundo Tarso, a medida tem como alvos principais os motoristas imprudentes e que abusam do álcool e drogas. Outra idéia é criminalizar a direção em alta velocidade, hoje considerada infração gravíssima, e mudar os tipos de penalidades. "Uma alternativa seria multá-los no valor correspondente ao veículo do infrator. Mas isto é apenas uma hipótese", lembrou o ministro. O grupo deve finalizar o trabalho em 20 dias. O resultado será encaminhado ao Congresso Nacional assim que o Legislativo voltar do recesso. As novas medidas podem ser encaminhadas por meio de projetos de lei ou medidas provisórias.
Fonte: MJ
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