Foto: Exame - Abril.com
Samarco
A juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da 12.ª Vara Federal de Belo Horizonte, determinou que Vale, BHP Billiton e Samarco depositem R$ 1,2 bilhão para a execução do plano de recuperação integral dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, ocorrida em novembro de 2015.
A magistrada, ao realizar uma análise de ação civil pública movida contra a Samarco, decidiu que o prazo para o repasse desses recursos é de 30 dias, informa a Zero Hora.
No processo, as empresas defenderam que dos R$ 2 bilhões prometidos em um Termo de Ajustamento de Conduta para ações reparatórias, R$ 1,940 bilhão seria pago até o fim deste ano.
A Justiça, no entanto, apenas reconheceu o repasse de R$ 800 milhões e obrigou a quitação do restante da dívida. A sentença também determina que as empresas Vale e BHP, acionistas da Samarco, terão o prazo de 90 dias para comprovar que os vazamentos de rejeitos na Barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, foram definitivamente estancados.
Após a retirada da lama, foi também determinado que as companhias apresentem em seis meses estudos conclusivos, com o devido aval dos órgãos ambientais, sobre o plano de ação e viabilidade da retirada da lama depositada nas margens do Rio Doce, seus afluentes e adjacências da foz. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1,5 milhão.
Fonte: Noticias ao Minuto
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