O juiz da Central de Mandados do Tribunal de Justiça do Piauí, Luís Moura, determinou que todos os presos detidos nas celas das Delegacias de Polícia Civil e na Central de Flagrantes de Teresina sejam transferidos para presídios do Estado do Piauí em até 48 horas.

Ele atendeu solicitação do Ministério Público a respeito da irregularidade da permanência de presos em celas de delegacias. O juiz determinou ainda multa de R$ 500 por dia em caso de descumprimento.

Embora o Ministério Público tenha solicitado a prisão do gestor em caso de descumprimento, o juiz não decretou nenhuma prisão nesse caso.

O juiz já denunciou à ONU e à Organização dos Estados Americanos (OEA) a situação do sistema prisional no Estado, que carece de investimentos.

Os oficiais de Justiça entregaram a determinação do juiz Luís Moura na Central de Flagrantes de Teresina às 11h de quarta-feira.

Os presídios do Piauí são geridos pela Secretaria Estadual de Justiça.

Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí, cerca de 90 presos encontram-se nas Delegacias da Polícia Civil de Teresina, a grande maioria na Central de Flagrantes.

A ordem de remoção inclui também a Central de Flagrantes, que está sob constante ameaça por conta da superlotação de presos.

O juiz Luís Moura diz, em sua decisão, que com a inauguração do Centro de Custódia de Altos (42 km de Teresina) não há mais razão para os detentos permanecerem tanto tempo nos distritos.

Nesta quinta-feira, às 11h, os secretário estaduais de Segurança, Fábio Abreu, e de Justiça, Daniel Oliveira, irão se reunir com o juiz Luís Moura para definir os termos da transferência dos presos. Na terça-feira, durante a tarde, quatro presos fugiram da Central de Flagrantes, pelo portão de saída.