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Justiça determina que FMS providencie tomografia para pacientes do SUS

Fonte: MP/PI | Editor: Da Redação 17/05/2017 11:25
Tomografia por emissão de pósitrons Tomografia por emissão de pósitronsFoto: Reprodução/Google

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça, ingressou com uma ação civil pública contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS), para que a rede pública de saúde, diretamente ou por meio de estabelecimento conveniado, realize ou custei o exame PET-CT (tomografia por emissão de pósitrons) a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitarem. Diante da solicitação, o juiz da 2ª vara dos feitos da Fazenda Pública de Teresina, João Gabriel Furtado Baptista, concedeu a medida de urgência pleiteada pelo órgão estadual.

De acordo com a decisão expedida no último dia (8), a FMS deve proceder o custeio do exame PET-CT aos pacientes usuários do SUS que necessitarem, no prazo de 30 (trinta) dias. Ainda segundo o parecer, cabe aos entes públicos, dessa forma, propiciar aos que dele socorreram, não "qualquer tratamento", mas o tratamento mais adequado e eficaz, capaz de ofertar ao paciente maior dignidade e menor sofrimento, neste caso, o fornecimento do exame necessário ao autor, conforme prescrição médica.

O Promotor de Justiça Eny Marcos Pontes ingressou com ação civil pública contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS), com base no procedimento investigatório nº 03/2017, instaurado após denúncia de um paciente que afirmou não ter conseguido realizar um exame PET-CT (tomografia computadorizada) na rede pública de saúde de Teresina, e ainda ter o custeio do mesmo negado.

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