O desembargador Sebastião Martins decretou nesta sexta-feira (13), a ilegalidade da greve dos professores estaduais, em greve há mais de 40 dias. Segundo a decisão, caso os professores não voltem aos trabalhos, a multa diária estabelecida é de R$ 20 mil reais.

Nessa quinta-feira (12), a categoria realizou outra manifestação no pátio da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), para discutir o movimento que reivindica o pagamento do piso nacional de salários pelo Governo do estado.

Segundo o secretário estadual de Educação, Átila Lira, o piso salarial já está em votação na Alepi, mas não há condições de cumprir o que o sindicato exige. “Não há condições e fazer o reajuste de 22% para toda a categoria. O Estado não tem condições neste momento a nossa proposta é de 6 a 8% de aumento”, explica.

Com relação a ilegalidade, Átila afirmou que agora as aulas voltarão à sua normalidade. “Se o problema não for resolvido dessa forma, o calendário escolar de 2012 chegará a 2013. Mas nós procuramos a solução e o entendimento”, falou.

Procurado pelo Portal da Clube, Alisson Ferreira, membro do Central Sindical e Popular Comlutas, disse que a intenção da categoria não cobrar o aumento de salários, mas apenas exigir que a lei do piso seja cumprida. “O estado está fazendo uma manobra para extinguir as gratificações dos professores e transformá-las em parte dos vencimentos, para assim atingir o piso proposto pela Lei Nacional. Com isso, o Governo está apenas revertendo um benefício que já existe”, afirma.

Educação municipal

Mesmo após a justiça pedir a suspensão da greve, os professores municipais continuam o movimento que completa hoje 67 dias.

De acordo com o sub-secretário municipal de educação, Lafaiete Andrade, o valor de R$1.881 já está sendo cumprido desde março. “Recebi a informação que apenas 4% dos professores encontram-se em greve. Em Teresina, vamos complementar as horas de aula perdidas”, adiantou.

A categoria reivindica o aumento do salário dos servidores da educação com base na Lei do Piso Nacional, cujo valor é de R$ 1.937, e do valor estipulado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) que é de no mínimo R$ 1.451. “Com a proposta de aumento de apenas 6%, o salário dos professores não chega ao vencimento final de R$ 1.400. A proposta da Prefeitura visa enganar a população, de acordo com a lei do piso e do salário base do MEC, os vencimentos devem ser superiores a R$ 1.451, mas hoje alguns professores só recebem esse valor após receberam bônus, gratificações e horas extras”, ressaltou Marcio Carvalho, membro do Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina (Sindiserm).

O Sindicato também questiona a ilegalidade do aumento proposto pela Prefeitura. Segundo Marcio Carvalho, as duas irregularidades. “A primeira é que o aumento de 6% foi dado sem ao menos o projeto passar ou ser votado pela Câmara, o que é inconstitucional. A outra é que servidores como zeladores, vigias, com o aumento de apenas 6% vão receber menos do que um salário mínimo, o que não é permitido”, relatou.