Foto: Reprodução

A Justiça de São Paulo negou na última quinta-feira (7) pedido de indenização por danos morais ao senador José Serra (PSDB) contra o jornalista Amaury Ribeiro Júnior, autor do livro "A Privataria Tucana" e a Geração Editorial Ltda. Valor da indenização só seria estipulado se a Justiça tivesse acatado o pedido. Cabe recurso.

A obra, lançada em dezembro de 2011, analisa e critica a execução de políticas governamentais voltadas à privatização de empresas estatais na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Serra, que foi ministro do Planejamento e coordenador do programa de desestatização no governo tucano à época, é citado no livro.

O relator, desembargador Eduardo Sá Pinto Sandeville, da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ, afirmou que o livro tem interesse público. "O uso de dinheiro público e funcionamento da máquina estatal, as questões relativas a corrupção e pagamento de propinas, em qualquer governo, certamente são de interesse público e sua discussão é necessária para formação de opinião pública esclarecida, indispensável em um ambiente democrático", escreveu Sandeville.

"O conteúdo publico tem inegável e evidente interesse jornalístico", decidiu o magistrado. "Como qualquer pessoa pública que se dedica à atividade de representação política, tem o requerente a proteção da intimidade reduzida somente àquelas questões que não guardam nenhuma relação com a sua atuação pública", afirmou.

De acordo com o acórdão do Tribunal de Justiça (TJ), o advogado de Serra alegava que "o livro traz inúmeras mentiras”, citando seu cliente no “recebimento de propinas nos processos de privatização de empresas públicas”. E que “os alvos principais das acusações falsas e infundadas do livro são o apelante e sua família”.

Além disso, o advogado do senador informava que a obra acusava o político de “ter criado uma rede de espionagem para investigar Aécio Neves”, então governador de Minas Gerais naquela ocasião.
Ainda, segundo o pedido de Serra, o "texto é fruto de contrapropaganda partidária, com intuito de denegrir sua imagem pública com fins eleitoreiros”. E que o “livro teve grande repercussão pública, o que potencializou o efeito negativa a sua imagem e a sua honra”.

1ª instância

Em 2013, a Justiça condenou o autor e a editora a pagarem R$ 1 mil de indenização por dano moral a Serra por “oportunismo eleitoral”. O senador queria um valor maior, no entanto, e recorreu da decisão, solicitando ainda a proibição da obra. Os réus recorreram também. Pediam a improcedência da ação.

O G1 não conseguiu localizar Ricardo Penteado de Freitas Borges, que aparece na ação como advogado de Serra, para comentar o assunto nesta quinta-feira (14). A equipe de reportagem entrou em contato com o escritório do advogado, que ficou de comunicar o pedido de entrevista a Borges. Até a publicação desta matéria não houve um retorno.

Autor e editora

Procurado pelo G1, o advogado Cesar Marcos Klouri, que defende Amaury e a Geração, afirmou que com a nova decisão do TJ, ficou suspensa a condenação anterior que determinava que seus clientes deveriam pagar R$ 1 mil a Serra. "A decisão judicial anterior de março de 2013 perde efeito", disse Klouri.

Segundo o advogado, o livro foi todo baseado em documentos. O TJ informou no acórdão que “quanto à veracidade do conteúdo da obra, aspecto colocado em questão pelo senador, o magistrado entendeu que as provas juntadas aos autos não autorizam a conclusão de que tenham sido utilizados documentos falsos ou havido abuso no direito de informar ou na manifestação de pensamento.”

Indagado pela equipe de reportagem se o livro acusa o atual senador de receber propina à época que trabalhava no governo FHC, o advogado do autor e da editora respondeu que "a obra menciona envolvimento de José Serra como ministro do Planejamento nas operações de privatização e supostamente poderia ter recebido algum valor".

Questionado pelo G1 se o livro faz acusações contra o político tucano, de que ele espionou o então governador de Minas, Klouri rebateu. "Não tem o menor fundamento dizer que a obra informa que Serra espinou Aécio", disse o advogado.

O TJ também considerou que a leitura da obra não confirma a alegação de Serra de que o livro o acusa de ter recebido propina de empresas envolvidas na licitações. Ainda no entendimento dos desembargadores, é “verdadeira a contratação” de uma empresa sem licitação para detectar grampos.

Obra

O livro “A Privataria Tucana – Os documentos secretos e a verdade sobre o maior assalto ao patrimônio público brasileiro. A fantástica viagem das fortunas tucanas até o paraíso fiscal das ilhas Virgens Britânicas. E a história de como o PT sabotou o PT na campanha de Dilma Rousseff" continua sendo vendido.

No acórdão, consta que Amaury “trabalhava no comitê político montado para a campanha presidencial de 2010 da candidata Dilma Roussef, do PT”.

Indagado pelo G1 sobre o a informação de que Amaury atuou para a petista na corrida para presidente, Klouri afirmou que "o livro foi lançado em 2011 após as eleições" e, que por esse motivo, a obra não visava prejudicar a campanha tucana à presidência, que tinha Serra como candidato.

"É importante destacar que o livro traz críticas contundentes e observações de toda aquela epoca do processo de privatização", afirmou Klouri. "O livro não envolve só a figura do senador. O livro envolve outras figuras e elas não tomaram nenhuma medida".