Política

Justiça condena ex-prefeita de Colônia do Piauí por improbidade administrativa

Para o MPF, a ex-gestora apresentou inidoneidade nas notas fiscais da prestação de contas
Fonte: Ascom MPF | Editor: da redação 21/11/2017 13:25
MPF MPFFoto: Divulgação

A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 5ª Vara da Justiça Federal condenou a ex-prefeita do município de Colônia do Piauí Conceição de Maria Soares Portela Tapeti, pela prática de improbidade administrativa cometida durante o mandato.

De acordo com a ação do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, a ex-prefeita não comprovou a correta aplicação dos recursos públicos, apresentando diversas irregularidades na aplicação de recursos recebidos através do Convênio nº 96.592/98, firmado entre o Município de Colônia do Piauí e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação.

O convênio tinha por objeto a ampliação de salas de aula, a construção de escolas do ensino fundamental e a aquisição de equipamentos necessários às unidades escolares.

Para o MPF, a ex-gestora apresentou inidoneidade nas notas fiscais da prestação de contas para comprovar a regular aplicação dos recursos recebidos, o que culminou na sua condenação pelo Tribunal de Contas da União ao ressarcimento ao erário de R$ 100.000,00.

O juízo da 5ª Vara Federal condenou a ex-prefeita de Colônia do Piauí Conceição Tapeti ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário, no valor de R$ 100.000,00, e ao pagamento das custas processuais.

Cabe recurso da decisão.

Ação Civil de Improbidade – Processo nº 0010507-34.2010.4.01.4000

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