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A sessão que julgará os adolescentes que cumprem pena pelo estupro coletivo em Castelo do Piauí - ocorrido em maio do ano passado - foi iniciada com 40 minutos de atraso, na 1ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Após entendimento entre as partes, a Defensoria Pública, o MP e os desembargadores decidiram que defesa e acusação terão apenas 30 minutos para argumentações orais (10 minutos para cada jovem). O tempo deverá ser utilizado para cada um de forma a defender as teses para os três adolescentes.

O tempo de argumentação deve ser rápido, mas o voto dos desembargadores costuma ser longo. O desembargador Edvaldo Moura informou que somente seu voto, enquanto relator, possui 82 páginas.

Atualizada às 9h23

O desembargador Edvaldo Moura, relator do processo que vai julgar o recurso da Defensoria Pública, sobre a condenação dos adolescentes que cumprem pena pelo estupro coletivo em Castelo do Piauí, falou à imprensa pouco antes do início da sessão de julgamento. "Os jovens não participarão, mas a defesa e a acusação terão 15 minutos para cada um deles para se manifestarem e podem usar os argumentos que quiserem", explicou Moura.

O desembargador esclareceu o rito do julgamento dizendo que abrirá a sessão e a defesa será a primeira a se pronunciar. Na ocasião, o defensor público Gerson Henrique Sousa será o primeiro a falar. Ele pretende a absolvição total dos menores. "A nossa argumentação é pela negativa de autoria. Não temos provas suficientes para concordar na condenação. Entramos com recurso em agosto do ano passado e para nós não há indícios da participação dos três nesse crime", alegou o defensor.

O representante do Ministério Público, procurador Antônio Ivan da Silva, disse que atuará como fiscal da lei, mas que, se preciso, também argumentará em defesa da tese do MP. Para ele, a culpa dos adolescentes é uma certeza. "Não só acreditamos, como temos certeza da culpabilidade dos envolvidos nesse crime. Não acho que eu precisasse fazer qualquer argumentação no dia de hoje porque o processo já foi muito bem fundamentado pelos meus colegas, mas estou aqui como fiscal da lei, e caso haja necessidade, também vou me pronunciar", afirmou o procurador.

O defensor Gerson Henrique preferiu não comentar sobre as evidências ou provas que poderá utilizar para embasar a defesa, mas confirmou que o não reconhecimento dos adolescentes pelas vítimas e a ausência de material genético dos jovens no local do crime são alguns dos indícios apontados pela Defensoria.

A sessão ocorrerá a portas fechadas, de forma a evitar qualquer possibilidade de nulidade da decisão. O Ministério Público acredita que assim a segurança do resultado ficará garantida. "Eu, pessoalmente, gostaria que fosse uma sessão aberta. Acho que seria uma excelente aula, mas como representante da lei, vou respeitar e fazer cumprir a solicitação da Defensoria", explicou.

Postada às 7h30

A 1ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) julga nesta sexta-feira (3), a partir das 9h, os três adolescentes condenados pelo estupro coletivo em Castelo do Piauí, cidade localizada a 190km ao Norte de Teresina. A sessão será realizada no plenário do Judiciário e será totalmente fechada.

O relator do processo é o desembargador Edvaldo Moura, que preside a 1ª Câmara. Ele explica os motivos de o julgamento acontecer em segredo de justiça. "Se dependesse de mim eu faria publicamente, pelo menos restrito a defensores, estudantes de direito, mas infelizmente houve uma reação da Defensoria Pública e, por este motivo, eu estou fazendo em segredo de justiça", afirmou ao Cidadeverde.com

O magistrado disse que estudou todo o processo e que está preparado para emitir seu voto. "O Ministério Público vai fazer a sustentação oral, a defesa vai fazer a sustentação oral e defender o que quiser. Eu estou preparado para julgar, para emitir meu voto. Estudei o processo todo e estou afinado como toda a orientação que deve ser seguida no julgamento", declarou o desembargador.

Ainda de acordo com o desembargador, o julgamento sendo fechado evita nulidades. "Pode ser que queiram arguir novidades e para evitar nulidades vamos fazer em segredo de justiça", ressalta.

A sessão de julgamento deveria ter acontecido na quarta-feira (1), mas devido à posse do novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Erivan Lopes, foi adiada para esta sexta. O Tribunal irá analisar a decisão do juiz de Castelo do Piauí, Leonardo Brasileiro. Os quatro rapazes – na faixa etária de 15 a 17 anos– foram condenados cada um por oito delitos: quatro estupros, três tentativas de homicídios e um homicídio. Na decisão, o magistrado entendeu, de acordo com a jurisprudência do STJ, que o tempo de internação deveria ser de 24 anos para eles – oito vezes os três anos previstos no ECA.

O TJ vai analisar uma apelação criminal que poderá rever todo o caso. Os desembargadores poderão reformar em parte ou integralmente a decisão do juiz de Castelo. Eles podem ainda absolver os adolescentes ou manter a sentença de Leonardo Brasileiro.



O crime

Há um ano, quatro jovens sofreram estupro coletivo, em que foram amarradas em árvores, agredidas e atiradas do alto de um morro de cerca de 10 metros. Uma das vítimas, Danielly Rodrigues Feitosa, 17, morreu após passar dez dias internada.

Seis dias após a condenação, porém, Gleison Vieira da Silva, 17, que havia delatado os colegas, foi agredido até a morte pelos outros três que participaram do estupro. Eles dividiam a mesma cela em um centro educativo em Teresina. O trio recorreu da decisão e aguarda julgamento do recurso.

Também está preso em Altos, mas por assalto a um posto, Adão José da Silva Sousa, 40, apontado como o mentor do crime. Seu julgamento pelo estupro ainda não ocorreu.