Juízes são proibidos de receberem cumulativamente por substituição

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Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Erivan Lopes

Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Erivan Lopes Foto: Reprodução/cartapiaui.com

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Erivan Lopes, revogou o provimento que permitia a juízes receberem cumulativamente 10% do subsídio a título de substituição e diárias quando designados para responder por mais de uma unidade judiciária.

A Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi) recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar impedir que a decisão fosse efetivada, mas o CNJ manteve a posição do presidente do TJ-PI, Erivan Lopes.

Fonte: TJ/PI

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