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O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeitou nesta terça-feira (27) pedido para que a ação penal resultante da Operação Zelotes fosse suspensa e remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi feita durante audiência pelos advogados dos réus acusados de participar do esquema de compra e venda de medidas provisórias investigado pela Polícia Federal.

Os advogados argumentam que há um inquérito em curso que investiga o envolvimento de parlamentares, sobretudo senadores, no esquema de corrupção. O procurador da República Frederico Paiva confirma a existência de investigações em curso sobre a compra e venda de MPs, mas diz que não há diligências contra detentores de foro privilegiado. Por isso, segundo o integrante do MPF, o caso não foi remetido ao Supremo.

Ao decidir sobre o pleito dos advogados, o juiz Vallisney de Souza Oliveira afirmou que um inquérito não tem prevalência sobre uma ação penal e que, portanto, não poderia sustar o processo. “Um inquérito não pode suspender uma ação penal, ainda que se trate dos mesmos objetivos investigatórios, o que não está claro nesse momento. O que deve ser encerrado é o inquérito policial e não a ação penal”, afirmou.

O juiz afirmou ainda que os advogados citaram apenas reportagem de jornal, mas não trouxeram aos autos do processo documentos que tratem da menção a parlamentares.

“Informações sem comprovação nesses autos não podem levar à sustação do presente processo e sequer habeas corpus de ofício. Ambas as partes podem juntar documentos a qualquer momento do processo, conforme autoriza o Código de Processo Penal”, disse.

Por fim, o magistrado afirma que a discussão sobre o envio ou não do processo ao Supremo já ocorreu e já foi decidido que o caso seria julgado em 1ª instância. “Quanto à questão da competência, trata-se de matéria preclusa. Diante disso juízo determina a continuidade do processo com a oitiva das testemunhas”, afirmou.

Mais de 90 pessoas forma chamadas a depor como testemunhas defesa dos réus no processo da Zelotes. As oitivas tiveram início da última segunda-feira (25) e demonstraram estratégia da defesa de afirmar que os réus faziam lobby legítimo. A ideia é acusar o Ministério Público Federal de “criminalizar” o lobby.

Já o MPF afirma que a denúncia se baseia no pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e não na condenação da atividade de defesa de interesses junto ao poder público.

Entenda a Operação Zelotes

Deflagrada em março pela Polícia Federal, a Operação Zelotes investiga venda de medidas provisórias e supostas irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda e responsável por julgar litígios tributários.

Em 4 de dezembro, 16 pessoas suspeitas de participar do esquema se tornaram réus depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Segundo as investigações, empresas teriam atuado junto a conselheiros do órgão para que multas aplicadas a elas fossem reduzidas ou anuladas. Na denúncia, o MP pediu que o grupo, composto por advogados, lobistas e servidores, devolva aos cofres públicos R$ 2,4 milhões, por conta de benefícios fiscais concedidos a empresas do setor automobilístico, mas aprovadas mediante pagamento de propina.

Inicialmente voltada à apuração de supostas irregularidades no Carf, a Zelotes descobriu que uma das empresas que atuava no órgão recebeu R$ 57 milhões de uma montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à Medida Provisória 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.

Além de integrantes dessas empresas, a denúncia também acusa membros de outra companhia. Entre os 16 denunciados, há também uma servidora do Executivo e um servidor do Senado. De todos os acusados, sete permanecem em prisão preventiva, decretada no fim de outubro.