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Juiz proíbe que mulheres entrem em fórum usando roupas curtas

A portaria polêmica foi publicada na segunda-feira (8); veja a lista de proibições
Fonte: G1 PI | Editor: Da Redação 10/04/2019 08:11
Imagem ilustrativa/ Saia curta Imagem ilustrativa/ Saia curtaFoto: Aliesxpress

Uma portaria polêmica que restringe o uso de certos trajes no Fórum Cível e Criminal de Teresina, entrou em vigor na segunda-feira (8) e tem dividido opiniões. A ordem foi expedida pelo juiz de direito Carlos Hamilton Bezerra Lima, que proíbe o uso de trajes considerados 'incompatíveis com o decoro e a dignidade forense'.

Segundo o G1, a partir de agora, mulheres usando shorts, minissaias, decotes, roupas de ginástica, transparentes e sem alças serão proibidas de entrar no Fórum, incluindo crianças a partir de 12 anos. Há regras para o gênero masculino também.

A medida do magistrado tem o objetivo de resguardar a integridade física dos que trabalham no local; de proporcionar condições adequadas de segurança, visando garantir a ordem e a integridade das pessoas e patrimonial da instituição; e a necessidade de regular fluência do serviço forense e não criar situações de desconforto.

A portaria também proíbe o ingresso no Fórum de pessoas descalças, visivelmente embriagadas ou sob efeito de entorpecentes, portando ou conduzindo animais (salvo animal guia pertencente a pessoa com deficiência visual) e com fins para comercialização de produtos.

Veja a lista de trajes proibidos:

Para mulheres

  • Com decotes profundos a ponto de deixarem mais da metade do colo dos seios visíveis;
  • Transparentes a ponto de permitir entrever-se partes do corpo ou de peças íntimas;
  • Sem alças;
  • Que deixem o abdômen ou mais de um terço das costas desnudas;
  • Do tipo shorts, bermudas, minissaias;
  • Do tipo chapéu, gorro, boina ou boné;
  • Roupas de academia de ginástica;

Para homens

  • Do tipo camiseta regata;
  • Do tipo camiseta com gola "U" ou "V" que deixe mais da metade do tórax exposto;
  • Do tipo chapéu, gorro, boina ou boné;
  • Do tipo shorts e bermudas;
  • Roupas de academia de ginástica;

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