Depois que a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís do Maranhão deferiu liminar de ação popular que pede a dispensa da BR Construções pelo Detran, deputados da oposição voltaram a usar a tribuna para pedir a exoneração do diretor-presidente, Antônio de Jesus Leitão Nunes. O órgão firmou contrato milionário com a empresa de forma irregular, sem licitação.

O deputado Adriano Sarney (PV) afirmou que a decisão judicial evidencia que houve ofensa ao princípio da moralidade com a assinatura do contrato. “O diretor do Detran, o senhor Nunes, precisa ser demitido e exonerado do cargo porque não há mais condições morais e éticas de permanecer nesse cargo”, enfatizou o parlamentar.

Para Sarney, a abertura de uma investigação que apure as circunstâncias da contratação é necessária pra que o governo mostre transparência. Outro ponto a ser esclarecido é a existência de processo de indenização por danos materiais e morais contra Leila Assunção, que é ex-sócia da BR e colocou um parente em seu lugar, que é réu junto com Lailson Cardoso, dono da Construtora Cardoso.

De acordo com a deputada estadual Andrea Murad (PMDB), autora da ação civil, outra empresa do mesmo grupo assinou atestado técnico para cumprir as burocracias do processo de dispensa. O contrato social da empresa, afirmou ela, tem sofreu constantes alterações. A parlamentar afirmou que, diante do ocorrido, “Antonio Nunes não tem mais nenhuma condições de permanecer no cargo”.

Sarney defende que governo investigue contratação no Detran
Sarney defende que governo investigue contratação no Detran
“A primeira alteração contratual dessa empresa foi feita em 11/09/2014, que altera o capital social de R$ 1 Milhão para R$ 2 milhões. A segunda alteração contratual, em 12/11/2014, altera a razão social para BR – Construções Comércio e Serviços e retira da sociedade a Leila Assunção da Silva, que transfere 98% de suas cotas para o sócio Rafael Aranha Araújo, e admite-se na sociedade o sócio senhor Luís Bruno Serejo Coelho com 2% das cotas. O senhor Luís Bruno Coelho mora no bairro de Fátima, é um rapaz sem posses e jamais teria condições de ser sócio de uma empresa com capital de dois milhões de reais. A terceira alteração contratual foi no dia 12/01/2015, que altera o objeto social e inclui os serviços combinados de escritório e aí ele poderia participar”, explicou Andrea Murad.

Outro ponto apresentado por Murad que evidencia o favorecimento da BR no contrato com o Detran é o uso de atestado técnico por empresa que assumiria a terceirização da mão de obra. Na realidade, a Cardoso Construção faz parte do mesmo grupo da BR Construções. “A empresa Cardoso é a mesma BR. Quem vai lá na sede da Cardoso, diz que o material da BR é guardado na Cardoso. Eu convido os deputados para irem lá e para nós fazermos uma comissão e visitar, é um verdadeiro escândalo o que o governador Flávio Dino está fazendo no Estado para pagar os financiadores de sua campanha. O governo do novo, da mudança está aí gastando dinheiro público para pagar dívidas de campanha e quem paga a conta é o povo”, denunciou a parlamentar.

A BR Construções, Comércio e Serviços LTDA. foi contratada pelo departamento de trânsito pelo valor de R$ 4,8 milhões com dispensa de licitação. Também não exigiu a habilitação, documento que comprova que a empresa preenche aos requisitos para operar serviços administrativos.

A empresa tem como especificação, a capacidade técnica e operacional para realizar serviços de construção de edifício; perfuração e construção de posto de água; comércio varejista de materiais de construção em geral; produção musical; construção de rodovia e ferrovia; terraplanagem; obras de fundação; locação de mão de obra temporária; obras de urbanização; ruas; praças e calçadas; construção de obras de artes especiais; serviço de transporte de passageiros; locação de automóveis com motorista; serviço de engenharia; serviço de arquitetura; locação e automóvel sem condutor; coletas de resíduos não perigosos; construção de estação e redes de distribuição de energia elétrica; instalação hidráulica, sanitária e de gás; serviços combinados de escritório e apoio administrativo, seleção e agenciamento de mão de obra. A vasta lista de serviços especializados chamou também a atenção do deputado Edilázio Júnior (PV), que defende a abertura de investigação pela Superintendência de Combate à Corrupção.

Sem sentido
Líder da bancada de governo na Assembleia Legislativa, o deputado Rogério Cafeteira (PSC) contestou as críticas formuladas pela deputada Andrea Murad. Segundo ele, “não faz sentido a parlamentar questionar o governo sob a alegação de falta de licitação”.

Cafeteira argumento que a gestão Flávio Divino encontrou uma multa de R$ 1,127 bilhão referente a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) referente a terceirização de serviços no Detran e que as novas medidas têm “gerado grande economia aos cofres públicos. “Essas alterações feitas no Detran geraram uma economia de R$ 10,318 milhões por ano, deputada. Sobre alguns pontos que foram questionados, sobre atestado de capacitação técnica para contratação emergencial, não é item obrigatório”.