Juiz do Trabalho suspende novamente subconcessão na Agespisa; 3ª limin

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho, Adriano Craveiro Neves, concedeu liminar suspendendo novam


Agespisa - PI

Agespisa - PI Foto: Divulgação

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho, Adriano Craveiro Neves, concedeu liminar suspendendo novamente a subconcessão na Agespisa. É a terceira decisão contra a empresa.

A ação civil publica foi impetrada pelo Sindicato dos Engenheiros (Senge) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Piauí (Sintepi).

Na liminar, o juiz Adriano Craveiro determina que o governo do Estado e a prefeitura de Teresina não realizem a terceirização sob pena de pagar multa em R$ 500 mil.

Em março, a Justiça Federal ordenou a suspensão do processo de licitação da subconcessão da Agespisa. A liminar atendeu um pedido da construtora Jole, que por várias vezes já conseguiu bloquear a conta única do Estado.

O juiz federal Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 5ª vara da Justiça Federal, determinou a suspensão da licitação para subconcessão da Agespisa. O juiz fixou multa diária de R$ 5 mil se o Governo do Piauí não cumprir a decisão.

A primeira representação contra a subconcessão foi impetrada pelo promotor de justiça, Fernando Santos, alegando uma série de irregularidades. O projeto de lei que prevê a subconcessão foi aprovado no dia 18 de novembro na Câmara Municipal de Teresina.

O governo lançou o processo licitatório para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital do Piauí, porém está engessado com as questões judiciais. A empresa vencedora da licitação ganha o direito de explorar o setor até 2047. Em contrapartida terá que investir R$ 1,7 bilhão.

Outra decisão foi do juiz Aderson Nogueira.

"Estamos no meio das discussões de um acordo coletivo de trabalho, e o Sindicato dos Engenheiros propôs uma ação de recuperação da empresa, colocando de lado a subconcessão, mas o presidente da Agespisa não se manifesta favorável à proposta. Esperamos que a justiça se sobressaia e esse projeto maldoso para profissionais e a população em geral seja enterrado", criticou Florentino Filho, presidente do Sindicato dos Engenheiros.

Fonte: yala Sena

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