Foto: Reprodução
Acusados de estupro
O juiz da Comarca de Uruçui - 453 km de Teresina - Rodrigo Tolentino condenou os três adolescentes acusados de degolar Flaviano da Silva Marinho, de 19 anos, e estuprar a namorada dele, de 15 anos, grávida. Os crimes ocorridos no dia 2 de maio deste ano, próximo à ponte sobre o Rio Parnaíba, ligando Uruçuí a Benedito Leite, no Maranhão.
A.A.S e R.N.S.B, ambos de16 anos, e M.V.C.G, 13 anos, foram condenados a internação com medidas socioeducativas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê apreensão (máxima) por até três anos. Os dois primeiros foram acusados e sentenciados por três crimes - homicídio, estupro e roubo. O terceiro foi condenado por homicídio e roubo - ele não teve participação no estupro coletivo da jovem, que foi obrigada a ver o namorado ser degolado.
"Foi determinado a internação com medidas socioeducativas, com prazo indeterminado de internação, já que o Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz que é preciso fazer uma reavaliação a cada seis meses para que se possa ter medidas mais brandas ou a manutenção da sua permanência no CEM", adiantou o magistrado.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os jovens podem ser apreendidos por até três anos. Como os adolescentes cometeram três atos infracionais (estupro/roubo e homicídio) a pena máxima - totalizaria nove anos.
Revisão da pena
O ECA determina a revisão das medidas socioeducativas a cada seis meses. Por isso o juiz não estabeleceu na sentença a quantidade de anos de internação dos adolescentes, que serão liberados ao completarem 21 anos.
Fonte: Redação
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