O Mandado de Segurança foi impetrado pela menor, representada por seus genitores, Fernando Monteiro de Araújo e Cristina Maria Gomes, com o intuito de ser reintegrada ao corpo discente da escola, já que de acordo com as informações apresentadas diante do órgão competente, esta fora agredida verbalmente e fisicamente, resultando na suposta ação arbitrária por parte do diretor titular da unidade escolar, que a expulsara sem justa causa, afirmando ter sido uma decisão do conselho.
O advogado representante da família trata-se do Dr. Wilmar Fontenele, que acompanhou todo o caso e relatou a situação no Mandado Judicial com o pedido de Liminar.
Na liminar expedida pelo meritíssimo juiz, ele cita que sua decisão foi tomada baseada em argumentos apresentados na inicial, em conjunto com a documentação posta em anexo e ainda considerando o direito à educação como valor fundamental, vendo desta forma, forte indício de plausibilidade quanto à pretensão da menor quando buscou liminar diante da justiça.
“Sem ingressar no mérito e com o objetivo de preservar possível direito violado, CONCEDO a liminar para que a impetrante retorne à vida escolar como antes, na mesma série, turma e turno”, citou o juiz em sua decisão.
Dr. Carlos Eugênio deixou estabelecido em liminar, que em caso de desobediência, foi fixado multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), com limite de vinte dias, em desfavor do diretor Edvaldo da Cunha Costa e em favor da menor.
Além desta medida judicial, outras poderão ser adotadas, já que o caso foi registrado pelo Conselho Tutelar e pela Regional de Educação.
Além deste, outro caso foi levado ao conhecimento da Diretora da 3ª GRE, em Parnaíba, Narjara Benício. Trata-se do menor J.V.O.N, de 17 anos que disse ter sido acusado pelo diretor de estar no corredor da escola com um aparelho celular. O gestor teria lhe dado uma suspensão de 10 dias.
Segundo o menor, ao sair na porta da escola foi chamado de “palhaço” pelo diretor. De imediato foi em sua casa, narrou os fatos para a mãe que voltou a escola buscando esclarecimentos. De acordo com D. Maria do Socorro de Oliveira Nóbrega, se aborreceu com a situação e teria dito que ela estava criando um marginal.
A mãe do aluno fez um Boletim de Ocorrência contra o diretor Edvaldo da Cunha Costa e o denunciou na Regional de Educação, onde foram colhidas as falas, tanto da mãe, quanto do menor envolvido na situação.
Fonte: proparnaiba