Foto: Me Explica?
Uber
A Justiça sabe ser célere, quando quer. O juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, João Gabriel Furtado Baptista, não acatou a recomendação da promotora de Justiça, Gladys Martins, 32ª Promotoria de Justiça da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, ao ingressar com Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Teresina e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) por perseguição ao Uber.
“Como não há ainda definição quanto a competência para resolver a questão, definindo-se a atribuição é do Congresso Nacional ou é permitindo ao município legislar sobre a matéria, penso que a norma em discussão é válida, não sendo possível afastar sua legalidade neste momento”, escreveu o magistrado na decisão que concedeu liminar à PMT e à Strans.
Strans
A assessoria da Strans avisou que as apreensões de veículos do Uber em Teresina vão continuar, porque os motoristas que usam aplicativo estão cometendo crime, caracterizado pelo transporte clandestino de passageiros.
Fonte: Redação
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