Foto: TJ/PI
Foram discutidas ainda problemáticas que tratam do dilema da propriedade e do uso de terra
O juiz Heliomar Rios, membro do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e Titular da Vara Agrária de Bom Jesus, esteve de 03 a 05 de agosto em São paulo participando do II Seminário Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico e da IV reunião do Comitê Multipartes para Governança de Terras.
A reunião teve como objetivo discutir importantes práticas para a melhora da governança fundiária no país e o seminário foi um importante espaço para a troca de informações entre pesquisadores da área e agentes institucionais. Foram discutidas ainda problemáticas que tratam do dilema da propriedade e do uso de terra e da concepção mais abrangente de desenvolvimento econômico.
O magistrado Eliomar Rios explica que sua participação nos eventos foi para falar sobre o programa fundiário do Piauí, desenvolvido na Vara Agrária e que é modelo para todo o país. Além disso, destacou a importância da Vara Agrária para o estado e a relevância do trabalho que tem sido desenvolvido no tocante às questões fundiárias.
“A importância da Vara Agrária para o Piauí foi ter dado segurança aos produtores rurais e aos pequenos agricultores da agricultura familiar que a regularização fundiária ia realmente acontecer. Estes produtores também tiveram a transparência necessária e a certeza de que teriam seus títulos definitivos e registrados em Cartórios. Creio ser este o sucesso que o programa fundiário está tendo, inclusive, com a expedição dos títulos definitivos e registrados em Cartórios, coisa que nunca havia acontecido na história do Piauí e nem do Brasil. Ter a matrícula do imóvel e os títulos definitivos e registrados em mãos permitiu que os agricultores pudessem levantar empréstimos para que trabalhem na terra. As pessoas que tratam da governança fundiária no Brasil viram o programa executado no Piauí e a adesão em massa daqueles que serão beneficiados e, principalmente, as instituições que estão a frente disso, que são os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que estão trabalhando e pensando juntos no desenvolvimento do Piauí. Então, acredito que foi isso que levou a olharem para o estado e para o trabalho que está sendo feito na Vara Agrária, bloqueando matrículas e acabando com a sobreposição e minimizando os conflitos fundiários. A regularização fundiária vem amenizar tudo isso. A intenção é se criar junto ao Governo Federal um plano estratégico de ocupação territorial com base na lei de regularização fundiária do estado do Piauí. O que entendo ser muito importante, principalmente, vindo de um estado pobre como o nosso. Quanto ao evento em São Paulo, foi exatamente sobre este modelo de sucesso da Vara Agrária que fomos falar e contar um pouco da nossa experiência”, afirma o juiz Heliomar Rios.
Fonte: TJ/PI
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